13º dos novatos aguarda decisão do TJDFT
Apesar das tentativas da diretoria colegiada do Sinpro-DF negociar, o Governo do Distrito Federal (GDF) manteve a interpretação de que os (as) professores (as) contratados (as) em 2014 e que não receberam o 13º salário integral, este ano (2015) irão recebê-lo proporcional novamente. É que o governo Rollemberg entende que os contratados de 2014 só irão adquirir o direito ao 13º integral em 2016.
O Sinpro-DF entrou na Justiça em julho deste ano e aguarda uma decisão judicial sobre a ação, impetrada que questiona a interpretação do GDF e o obriga a pagar o 13º salário integral aos contratados em 2014. Com essa nova interpretação, o governo Rollemberg inaugura uma nova maneira de não pagar o 13º integral aos (às) professores (as) que ingressaram na carreira da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) em 2014.
A interpretação do GDF é a de que, para adquirir o direito à integralidade desse pagamento, é preciso que o (a) professor (a) tenham completado um ano de exercício na atividade do magistério. Ocorre que até 2014 os professores que não tinham completado os 12 meses recebiam proporcionalmente com a quitação em dezembro. Neste governo a interpretação mudou.
O Sinpro-DF entente que, de acordo com o artigo 93, se o GDF resolveu pagar proporcionalmente, deveria ter pago até o dia 20/12 a diferença, ou seja, o restante do 13º. O Sinpro-DF entende que o 13º salário integral deve ser pago no ano seguinte ao da contratação.
Desde julho o Sinpro-DF entrou com uma ação na Justiça que está em trâmite. Fez também as cobranças necessárias para que o GDF pague o devido ao (à) professor (a) a quitação do 13º deste ano. O GDF disse que não irá pagar essa diferença e a ação ainda não foi concluída.
A comissão de negociação do Sinpro-DF tentou resolver esse problema durante a greve e na Mesa de Negociação e o GDF não retrocedeu. Tem até vídeo em que esse assunto foi citado. Esse assunto vinha sendo debatido desde março de 2015, quando o governo começou mudar a interpretação da lei.
Apesar de várias reuniões terem acontecido para tratar do assunto, a posição do governo se manteve como agora e por isso esse pleito foi judicializado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Confira:
