Veto do governo ao reajuste do PNAE piora quantidade e qualidade da merenda escolar

Portal CUT – Escrito por: Redação CNTE | Editado por: Rosely Rocha

Trabalhadores e trabalhadoras da educação e produtores de alimentos da agricultura familiar estão preocupados com o veto de Jair Bolsonaro (PL) à emenda parlamentar à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa o reajuste de 34% ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, no começo deste mês. Segundo eles, com a medida, o governo piora a quantidade e a qualidade da merenda escolar e consequentemente prejudica a qualidade da educação e o desenvolvimento das crianças e adolescentes de todo país.

A funcionária pública e técnica em nutrição escolar, Rosângela Freitas Dias, conta que estudantes de uma escola estadual no Mato Grosso, por exemplo, já não estão consumindo todos os alimentos que complementam a alimentação necessária por dia, conforme os valores nutricionais.

“A alimentação escolar não está sendo o suficiente, tanto na qualidade, quanto na quantidade. Esse valor de hoje já é insuficiente porque a gente não está mais conseguindo atender todas as crianças, tem que comer só arroz e carne porque não consegue mais comprar salada, fruta e verdura. E a gente coloca o mínimo possível de comida para dar para todo mundo”, contou Rosângela.

Segundo ela, que é responsável pela compra dos alimentos na escola em que trabalha, são R$ 2.958,00 por mês para comprar alimentos para 255 alunos e durar 20 dias. Agora, sem reajuste, a merenda escolar corre risco.

“A gente faz uma complementação, na merenda escolar, daquilo que as crianças deveriam receber em casa e muitas não estão tendo quase nada em casa e a complementação tem que ser boa na escola. Com cada dia menos recursos a gente não vai conseguir mais fazer essa complementação”, ressalta Rosângela.

O Observatório da Alimentação Escolar divulgou uma nota lamentando profundamente o veto da LDO, que prevê o reajuste dos valores per capita do PNAE pela inflação (IPCA), que não acontecia desde 2017.O Observatório lembra que a aprovação do reajuste do PNAE pelo Congresso Nacional foi resultado de forte pressão da sociedade civil, e do compromisso de parlamentares de diferentes partidos, mobilizados em função da perda do poder de compra do PNAE, diante da crescente inflação dos alimentos.

Futuro do país condenado

Alegando que a proposta é “contrária ao interesse público”, a emenda que Bolsonaro vetou, se aprovada, destinaria pelo menos, 5,53 bilhões de reais à alimentação escolar, um aumento de 1 bilhão e meio em relação aos 3,96 bilhões atuais.

Segundo dados do Ministério da Educação, atualmente, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destina R$0,36 para a alimentação por dia de cada criança do ensino fundamental e médio e R$0,53 por aluno da pré-escola. O restante do valor da merenda é complementado pela arrecadação dos estados e municípios.

Para o presidente interino da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, o valor per capita com o reajuste já seria irrisório e isso só mostra o descaso de Bolsonaro com a educação. Na avaliação do dirigente, é preciso pressionar para que este veto seja derrubado pelo Congresso Nacional.

“O valor do reajuste per capita não pagaria um pãozinho, isso quer dizer que tiramos um pãozinho de cada criança/jovem deste país. Isso é reduzir a qualidade e a quantidade da alimentação na comunidade escolar. Não podemos permitir que aconteça mais esta tragédia. Vamos pressionar os parlamentares nas redes e nas ruas, conclamou Leão.

O presidente da CNTE também ressalta que Bolsonaro sabe que alimentar uma criança nunca seria contrariar o interesse público: “Ele está condenando o futuro do país, porque a alimentação é essencial para o desenvolvimento das crianças e Bolsonaro quer deixar o país na ignorância, assim como vem fazendo desde o início do seu mandato atacando a educação, retirando verbas de universidades e institutos federais”.

Medida também impacta agricultura familiar e produção de alimentos

Dados do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação, apontam um valor de quase 2 milhões parados na conta de estados e cidades brasileiras, quando a verba deveria ser usada para alimentação escolar.

O PNAE coloca como exigência que no mínimo 30% (trinta por cento) do orçamento da merenda escolar seja utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar ou de suas organizações, em especial, dos assentamentos da reforma agrária, das comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. Ainda assim, tem diminuído o número de municípios que compram alimentos da agricultura familiar.

O geólogo e assessor de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Contag), Arnaldo Brito, disse que este veto causa muita preocupação, porque além de inibir a geração de renda para agricultura familiar, também ofusca o planejamento de plantio e produção, que estão dentro do arcabouço da agricultura familiar, porque é produzido conforme demanda para não estragar alimentos.

“Um agricultor familiar só pode produzir se tiver para quem comercializar, ainda mais quando a gente tem uma lei que diz que 30% da merenda escolar tem que ser comprada da agricultura familiar. Tem municípios que não compram absolutamente nada, e quando compra é 10%, o que prejudica a qualidade da alimentação que vai para mesa dessas crianças, que muitas vezes é única alimentação que fazem”, destaca Arnaldo.

Durante a pandemia da Covid-19 o acesso dos agricultores familiares ao programa foi prejudicado por interrupções ou significativas reduções nas compras, pelo não cumprimento de contratos vigentes pelas gestões públicas locais, mesmo após a autorização dada pelo FNDE para a compra de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Esses foram alguns dos problemas apontados na pesquisa Levanta Dados Agricultor, lançada no final de 2021 pelo Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ).

Dá para mudar com as Eleições 2022

O geólogo também lembrou que muitas prefeituras não têm seguido as regras do processo de compra dos alimentos, da agricultura familiar, que deve ser por meio de Chamada Pública, de forma simplificada, conforme artigo 30 da resolução 06/2020 e nos termos do art. 14 da Lei 11.947/2009, o que tem sido motivo de diminuição da procura e também da falta de fiscalização do alimento.

Para ele, não existe interesse do governante maior do país em ampliar o recurso orçamentário para dar mais possibilidade dessas crianças e adolescentes se alimentarem e isso é uma prova da falta de compromisso, não só com educação, mas com a Ciência e com aqueles mais carentes que mais precisam do alimento na mesa.

“O veto é uma decisão política que ele sempre tomou a respeito da educação e isso é muito triste. Temos que mudar esta realidade”, afirmou Arnaldo.

Leão finaliza dizendo que por isso a CNTE elegeu a educação como prioridade para as eleições deste ano e disse da importância de escolher candidatos com responsabilidades educacionais.

“Temos que aproveitar as eleições deste ano para escolher presidente, governadores, senadores e deputados comprometidos com a educação pública e de qualidade e com a nossa população educacional. Temos que eleger a educação como prioridade nas eleições de 2022”.

Fonte: CUT