Undime defende aprovação de emendas ao PNE
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (28) o texto base do Plano Nacional de Educação (PNE) — o qual tramita no Congresso Nacional desde 2010, sendo que três emendas ao projeto devem ser apreciadas na próxima semana. Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), ressalta que a instituição defende os pontos que tratam do financiamento para educação pública e do dispositivo que obriga a União a cobrir estados e municípios que não atinjam o repasse mínimo do Custo Aluno-Qualidade (CAQ). “A questão do recurso público para a escola pública é fundamental para garantir que esses valores cheguem às administrações e possam ser aproveitados. Outro item importante é o Custo Aluno-Qualidade, essencial para garantir outro patamar para a educação brasileira”, avalia.
O CAQ determina que todas as escolas públicas devam ter um padrão mínimo de qualidade o que passa por professores com política de carreira, formação continuada, remuneração inicial adequada, números de alunos por turma adequados, escolas com laboratórios de informática, laboratórios de ciência, computadores, quadras poliesportivas cobertas etc. “Ele exige que as escolas, de fato, deem as condições para o ensino e a aprendizagem se realizarem”, pondera Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Cara destaca ainda que uma inovação do PNE é a garantia de, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) a serem aplicados em educação. “Com isso passaríamos dos atuais R$ 250 bilhões para R$ 480 bilhões investidos”, informa. Contudo, apesar do avanço conquistado ontem, concorda com a dirigente da Undime: é preciso aprovar dois dos três destaques para que a educação brasileira dê um salto. “Sem a estratégia 20.10, principalmente, que é essa que faz com que o governo federal colabore com os municípios, o PNE não vai ser um plano que realmente modifique as condições da educação brasileira e que faça com que o Brasil respeite o direito à educação. Essa estratégia é fundamental”, alerta.
Pressão – Cleuza Repulho informa que a semana que vem será de mobilização. “Tentaremos levar o maior número de secretários à Câmara”, diz ao lembrar que a semana que vem será complexa já que o país estará às vésperas da Copa do Mundo e que, em julho, o Congresso Nacional entra em recesso parlamentar. “É importante que a gente tenha essa consciência e, ao mesmo tempo, saiba o que vai acontecer, mas, sem atropelar nada.”
(Da Undime)
