Trabalhadores vencem!!! ADI caiu!!!
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) rejeitou por unanimidade a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra os reajustes salariais de várias categorias, em especial o do Magistério Público.
Com a decisão, tomada na tarde desta terça-feira (26), o reajuste dos cerca de 140 mil servidores públicos de 32 categorias está mantido. Foram 17 votos a favor da manutenção dos reajustes. Uma prova inequívoca de que os reajustes foram concedidos corretamente. Os desembargadores afirmaram que a falta de dotação orçamentária não é argumento para declarar a inconstitucionalidade das leis. Em tom já descontraído, o desembargador Cruz Macedo afirmou que a ADI do MPDFT era “inconstitucionalissimamente inadmissível”. “Só para usar a palavra mais longa da nossa língua portuguesa”, explicou.
O argumento do MPDFT para ingressar com a ADI era de que não havia dotação orçamentária específica no orçamento de 2015 para concessão de reajustes salariais. Esse argumento foi rechaçado por boa parte dos desembargadores. Eles lembraram que a lei orçamentária deste ano só foi elaborada em 2014 e que, portanto, não havia como incluir as previsões ainda em 2013 – quando as leis foram elaboradas pelo Executivo e aprovadas na Câmara Legislativa.
Do lado de fora, em frente ao Tribunal de Justiça , milhares de servidores se mobilizaram para acompanhar a votação, fazendo vigília deste ontem à noite.
O presidente da CUT Brasília, Rodrigo Brito, parabenizou todas as entidades e sindicatos presentes pela unidade de classe e luta que ficaram demonstradas.
“Vocês, que tanto lutam para prestar um serviço de qualidade à sociedade, deram exemplo dessa luta pela manutenção de direitos conquistados. Uma luta que não começou hoje. Uma luta que ratifica toda a tradição que vocês têm de representar da melhor forma o conjunto das categorias dos servidores do Distrito Federal”, disse.
Rodrigo enfatizou que a batalha ganha hoje é apenas mais uma das “várias que vamos vencer”. Segundo o presidente da CUT Brasília, o governo Rollemberg – que se diz socialista – está muito mais para neoliberal, “tentou roubar nossos direitos com a ADI, está tendando roubar as aposentadorias mexendo no Iprev, está ameaçando servidor de demissão e já está demitindo outros trabalhadores terceirizados, além de estar colocando as estatais à venda. Mas, como sempre, a classe trabalhadora, unida, saberá dar a resposta contra a retirada de direitos”. A CUT e movimentos sociais convocaram para a próxima sexta-fera (29) o Dia Nacional de Luta e Paralisação, às 10h, na praça do Buriti. Todas as categorias profissionais e seus sindicatos estão organizando formas de manifestação contra o PL 4330 (rebatizado de PLC 30 no Senado), que flexibiliza e precariza generalizadamente o trabalho, contra as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 que restringem benefícios como licença-saúde, pensões e seguro-desemprego.
Ao parabenizar a categoria pela vitória, o diretor do Sinpro Dimas Rocha explicou que “o Tribunal decidiu contra essa ADI porque chegou à conclusão que para decidir sobre o assunto que estava ali colocado seria necessária a produção de provas. Isso significa que o governo Rollemberg estava falando uma série de coisas e essas coisas não foram provadas. Hoje, além de ter sofrido uma derrota judicial muito grande, o governo sofreu uma derrota política expressiva. Mas é preciso que a gente fique atento porque esse governo está demonstrando que fez uma escolha política com recorte neoliberal, que é botar a culpa nos servidores públicos pela sua própria incapacidade de administrar. Não é possível colocar o servidor público como bode expiatório para justificar as dificuldades de gestão que ele, governo, tem – bem longe do recorrente discurso de dificuldade financeira”.
De acordo com a diretora do Sinpro Rosilene Corrêa, os servidores do DF deram uma demonstração de força, de unidade, comparecendo em massa para acompanhar esse julgamento e garantindo a vitória. “E nao poderia ser diferente, pois foi a nossa união que fez esse resultado surgir. Os professores e professoras, orientadores e orientadoras, os servidores como um todo, tiveram responsabilidade e comprometimento com a luta. Não permitiremos nenhum desrespeito ou retirada de direitos. Queremos seguir em frente, avançando e conquistando mais”, enfatizou.
Essa luta a que se refere Rosilene vem desde o início do governo Rollemberg, quando tentou parcelar salários – numa flagrante afronta à Lei Orgânica do DF. “A categoria soube se mobilizar, revertendo a situação. Vamos continuar mostrando a esse governo que quem decide a luta somos nós, na rua, mobilizados, lutando para garantir nossos direitos”, destacou Rosilene.
O clima construído pelo governador Rollenberg de um DF sem recursos não convence mais ninguém. E nem a justiça. O GDF, que nos primeiros cinco meses do ano, fez de tudo para subtrair direitos e conquistas dos trabalhadores, começa a perder espaço e credibilidade.
Os cidadãos do DF não acreditam mais na teoria do “estado falido”, criado por Hélio Doyle e pelo governador.