Trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão em Buri (SP)

Doze trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em Buri (SP) durante operação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizada na quarta-feira (3). Eles haviam sido aliciados em cidades vizinhas para trabalhar na colheita de laranja.

A fiscalização encontrou alojamentos precários, com superlotação, falta de higiene, partes destelhadas e fiação exposta. Os trabalhadores dividiam um único banheiro e dormiam em colchões no chão. No local da colheita, não havia banheiros, áreas de vivência nem fornecimento de EPIs. O transporte era feito em veículo sem condições de uso, e nenhum deles tinha registro em carteira.

Após o resgate, os auditores emitiram guias para acesso ao seguro-desemprego. O MPT firmou Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com dois empregadores, que pagarão R$ 228 mil em danos morais coletivos, destinados ao FECAP e ao FDD. Cada trabalhador receberá R$ 5 mil de indenização individual e terá as verbas rescisórias quitadas com registro retroativo.

Os TACs também impõem obrigações como registro imediato dos empregados, proibição de aliciamento, oferta de alojamento adequado, água potável, alimentação, transporte seguro, entrega de EPIs, programas de saúde e segurança e fiscalização contínua. O descumprimento prevê multas de R$ 2 mil a R$ 5 mil por infração.

Para o procurador Gustavo Rizzo Ricardo, a situação evidenciou “violação grave de direitos fundamentais” e a necessidade de impedir que práticas como essas continuem ocorrendo.

com informações do MPT*

Fonte: CUT