Todos e todas contra a Lei da Mordaça

O Sinpro convoca os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para uma nova mobilização nessa terça-feira (20), às 14h30, no Plenário 5 da Câmara dos Deputados, contra a aprovação do Projeto de Lei nº 7.180/14 – Escola sem Partido. A diretoria colegiada pede para que a categoria marque presença nos corredores e na frente do anexo II da Câmara.
Várias tentativas de votar a Lei da Mordaça (Projeto de Lei 7180/2014) foram feitas na Comissão Especial da Câmara em menos de 20 dias, mas a militância e parlamentares de esquerda, cientes dos retrocessos que viriam decorrentes da medida, resistiram e impediram que a ação fosse adiante.

Modificações no texto e ampliação da censura
Às vésperas da votação, o texto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) sofreu modificações e ampliou ainda mais a censura. A matéria atualizada manteve a proibição dos termos “gênero” e “orientação sexual”, bem como a promoção do que o projeto denomina de “ideologia de gênero” e “preferência política e partidária”. Além disso, esses temas, que pela proposta anterior poderiam ser utilizados em materiais didáticos e paradidáticos, estão proibidos em qualquer material que for distribuído nas escolas.

A repressão não para por aí. A nova redação destaca ainda que o poder público não poderá intervir no processo de amadurecimento dos alunos e não permitirá qualquer tipo de doutrinação em se tratando da questão de gênero. Para aguçar a censura e a intimidação ao corpo docente, todas as salas deverão ter fixado em suas paredes um cartaz com “os deveres dos professores”, que dispõe de seis itens:

  1. Não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária.
  2. Não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas.
  3. Não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.
  4. Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.
  5. Respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
  6. Não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.

Em relação às Universidades, a medida mantém a autonomia didática e cientifica, como previsto na Constituição. Já para as escolas particulares, o projeto ressalva que essas instituições poderão promover conteúdo de cunho religioso, moral e ideológico, desde que sejam autorizados, em contratos, pelos pais ou responsáveis dos estudantes. Poderão ainda, disponibilizar materiais informativos com enfoque nas questões debatidas em sala de aula.

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