Todos e todas contra a Lei da Mordaça
O Sinpro convoca os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para uma nova mobilização nessa terça-feira (20), às 14h30, no Plenário 5 da Câmara dos Deputados, contra a aprovação do Projeto de Lei nº 7.180/14 – Escola sem Partido. A diretoria colegiada pede para que a categoria marque presença nos corredores e na frente do anexo II da Câmara.
Várias tentativas de votar a Lei da Mordaça (Projeto de Lei 7180/2014) foram feitas na Comissão Especial da Câmara em menos de 20 dias, mas a militância e parlamentares de esquerda, cientes dos retrocessos que viriam decorrentes da medida, resistiram e impediram que a ação fosse adiante.
Modificações no texto e ampliação da censura
Às vésperas da votação, o texto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) sofreu modificações e ampliou ainda mais a censura. A matéria atualizada manteve a proibição dos termos “gênero” e “orientação sexual”, bem como a promoção do que o projeto denomina de “ideologia de gênero” e “preferência política e partidária”. Além disso, esses temas, que pela proposta anterior poderiam ser utilizados em materiais didáticos e paradidáticos, estão proibidos em qualquer material que for distribuído nas escolas.
A repressão não para por aí. A nova redação destaca ainda que o poder público não poderá intervir no processo de amadurecimento dos alunos e não permitirá qualquer tipo de doutrinação em se tratando da questão de gênero. Para aguçar a censura e a intimidação ao corpo docente, todas as salas deverão ter fixado em suas paredes um cartaz com “os deveres dos professores”, que dispõe de seis itens:
- Não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária.
- Não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas.
- Não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.
- Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.
- Respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
- Não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.
Em relação às Universidades, a medida mantém a autonomia didática e cientifica, como previsto na Constituição. Já para as escolas particulares, o projeto ressalva que essas instituições poderão promover conteúdo de cunho religioso, moral e ideológico, desde que sejam autorizados, em contratos, pelos pais ou responsáveis dos estudantes. Poderão ainda, disponibilizar materiais informativos com enfoque nas questões debatidas em sala de aula.