TJDFT condena o GDF a reconstruir a Escola Classe 410 de Samambaia
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o Governo do DF a reconstruir a Escola Classe 410 de Samambaia no prazo de um ano. A sentença foi proferida pelo TJDFT no final da tarde desta quinta-feira (12).
A escola foi inaugurada de forma provisória em 1990 para durar dez anos, mas nunca foi reconstruída. Desde então passou por várias reformas, hora com recursos do GDF, hora com recursos da própria comunidade escolar, a partir de eventos que professores e a comunidade realizaram, e recentemente passou por reformas com verbas vindas de emendas parlamentares, exemplo do que já tem ocorrido em outras escolas.
Pela estrutura da escola, construída com placas de concreto, sua utilização é totalmente inadequada para os estudantes e sempre apresenta problemas estruturais graves, que as reformas acabam apenas mascarando. No período mais quente do ano, por exemplo, as salas ficam superaquecidas devido ao tipo de material, impossibilitando professores e alunos a encostarem nas paredes. Já no período de frio, as salas ficam extremamente frias, uma vez que as salas possuem ventilação aberta permanentemente em um dos lados da parede.
Na sentença, o tribunal argumentou que ao analisar os aspectos fáticos, os julgadores destacaram que, a despeito da realização de pequenos reparos, os problemas crônicos da escola – como infiltrações, pisos desnivelados, portas danificadas, instalações elétricas aparentes, falta de condições de segurança e outros – se perpetuaram por mais de nove anos, colocando em risco a integridade física de pais, professores e alunos. O tribunal concluiu que o argumento do Governo do Distrito Federal de inexistência de dotação orçamentária específica para a realização da obra não pode prosperar, “uma vez que, em decorrência do longo período em que a escola se encontra em condições de extrema precariedade, a solução definitiva do problema tem de ser tratada de forma efetivamente prioritária”.
Problemas recorrentes
Outras escolas públicas do Distrito Federal padecem do mesmo problema. No Paranoá, um prédio alugado atende estudantes como se fosse escola, procedimento totalmente inadequado. Outras escolas têm sofrido com o mesmo problema, exemplo de escolas em São Sebastião.
Além dos problemas estruturais, os professores e estudantes convivem com manobras ilegais, como o fechamento de laboratório para transformar em sala de aula e o transporte de alunos de uma região administrativa para uma escola localizada em outra região. A explicação pode muito bem ser encontrada, uma vez que o GDF não constrói ou reforma uma escola desde 2015. Enquanto isto, estudantes convivem com tetos furados, inundações, escolas sem teto.
A diretoria colegiada do Sinpro espera que o GDF não recorra da ação, mas cumpra a sentença e reconstrua a escola com materiais e estrutura adequados. A comunidade escolar, os professores e orientadores educacionais que trabalham lá aguardam por isto por muitos anos.
