Terceirização traz caos para saúde do trabalhador com mortes e adoecimentos
Há um grave quadro de acidentes de trabalhos, com mortes e adoecimentos em função do processo generalizado de terceirização e precarização das condições de trabalho. O diagnóstico foi apresentado no segundo dia do Seminário A Terceirização no Brasil: impactos, resistências e lutas, nesta sexta-feira (15), durante o painel sobre A Terceirização, acidentes de trabalho e adoecimento: o sistema de fiscalização brasileiro. O evento está ocorrendo no MPDFT, em Brasília.
O painelista Vitor Figueira é auditor fiscal do trabalho e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia no Trabalho (Cesit/IE/Unicamp) e integrante do grupo de pesquisa “Indicadores de regulação do emprego no Brasil”. “A grande maioria do trabalhador terceirizado está na condição de subalterno. Nossas pesquisas mostraram que 90% dos os trabalhadores resgatados de trabalho escravo eram terceirizados”, afirma Vitor Figueira. Ele completa: “Quanto maior a chance de morrer em decorrência do trabalho, também maior é a chance do terceirizado estar nessa estatística”.
Dados dos Indicadores de regulação do emprego no Brasil também revelam que nos setores petroleiros e energéticos há uma prevalência das mortes dos trabalhadores terceirizados.
Excesso nos bancos
As denúncias feitas pelo movimento sindical do crescimento da terceirização, rotatividade e adoecimento no ramo financeiro voltaram à cena no Seminário. O secretário de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, Miguel Pereira, levou alguns dados e debateu a questão.
Pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese) mostra o estrondoso aumento dos terceirizados. São 354.997 correspondentes bancários, enquanto o número de agências bancárias chega só 48.221. Outros dados mostram que entre 1999 e 2003, as despesas com terceiros nos bancos aumentou 399%.
“Os bancos querem a legalização da barbárie e da precarização do trabalho com a terceirização generalizada. Não há insegurança jurídica nenhuma em se ter limites para terceirização em súmulas do TST. O que os empresários querem é serem assegurados de poderem fazer a terceirização ilimitada. O caso dos bancos é tão greve que eles afirmam que são holdings financeiras, por isso sua atividade-fim é ter lucro. Sendo assim, todo o processo no banco é passível de terceirização e quarteirização”, frisa Miguel Pereira.
Diante dos debates sobre os reflexos da subcontratação para a sociedade, Miguel Pereira convocou todos os trabalhadores a se unirem ainda mais na luta contra a precarização do trabalho e aprofundar as discussões no Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.
Flexibilização dos direitos, metas e competitividade
A médica do trabalho e vice-coordenadora do Núcleo de Estudos Psicossociais da Dialética Exclusão Inclusão Social (Nexin/PUC/SP), Margarida Barreto, observou que a terceirização subdivide os subcontratados em várias categorias, desgarrando-os das categorias representativas e impede a organização em sindicatos para que eles não tenham unidade e resistência diante das tantas adversidades das sucobntratações em relação à jornada e à remuneração.
“Uma marca do empresariado é o autoritarismo. Há vários termos que enganam até mesmo os trabalhadores com mais informação e escolaridade. Os ‘colaboradores’ são cobrados por metas, flexibilidade no horário, tempo disponível sempre e aceleração do ritmo de trabalho. Sabemos que toda essa dominação está travestida de uma relação de companheirismo, mas que vem para diminuir a autonomia dos trabalhadores. Também traz a renúncia de várias condições de trabalho e a aceitação do emprego por medo da demissão”, argumenta Margarida Barreto.
A médica do trabalho e vice-coordenadora do Nexin/PUC/SP também denunciou empresas que controlam até o tempo que as pessoas vão ao banheiro e fez um desabafo contra aqueles que precarizam ao extremo as condições de trabalho: “Estes senhores que desejam terceirizar tudo, deveriam pensar que são responsáveis por mortes, adoecimentos, falta de condições de trabalho, subnotificação de doenças e acidentes de trabalho”.
Apelo ao STF
O empresariado conseguiu que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprecie em breve a constitucionalidade da ação civil pública da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), que recorreu da decisão do TRT-MG e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pela condenação por terceirizar funcionários na atividade-fim. A decisão do STF vai pautar assim a possibilidade da terceirização da atividade-fim no país.
O subprocurador do Trabalho Ricardo José Macedo fez um apelo ao STF para que não dê legitimidade aos empresários para terceirizar sem critérios e descumprindo vários diretos trabalhistas.
“Eu quero mandar uma mensagem aos ministros do STF: exceletíssimos ministros, com todo respeito, não sejam cegos e surdos. Queremos audiência pública para debater a questão. Será que esse tema é menos importante do que as biografias não autorizadas ou a importação de pneus usados?”, indaga Ricardo José Macedo.
Luiz Salvador, vice-presidente da Associação Latino Americana de Advogados Laboralistas (ALAL) que coordenou o painel, resume a importância da mobilização como medida fundamental de enfrentamento ao caos trazido pela terceirização. “Se não tivermos unidade e grande mobilização poderemos ser derrotados pelo empresariado. Nós não podemos permitir que por meio de jurisprudência ocorra a flexibilização da terceirização. Isso seria um retrocesso social”, afirma.
