Sinpro ganha ação no TJDFT e garante pagamento de gratificação a licenciados para estudos
O Sinpro teve mais uma ação favorável na Justiça. Dessa vez, o Sindicato garantiu que professores(as) e orientadores(as) educacionais afastados para estudos tivessem a garantia do pagamento de suas gratificações.
A decisão foi dada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) no início dessa semana, e vai beneficiar mais de 3 mil servidores(as) do magistério público do DF.
O Tribunal teve como base da decisão o plano de carreira da categoria (Lei nº 5.105/2013), que assegura a quem usufrui da licença para estudo o pagamento da remuneração do cargo, incluindo as gratificações, sem qualquer alteração.
“Além de mostrar a importância da atuação do Sinpro na defesa dos direitos da categoria, a decisão do TJDFT mostra também a importância de termos um plano de carreira condizente com nossos interesses, que nos respalde de qualquer prejuízo”, afirma o diretor do Sinpro Dimas Rocha. O sindicalista lembra que, na atual campanha salarial, a ideia é fortalecer ainda mais o plano de carreira do magistério público. “A ‘Campanha Salarial 19,8%, rumo à Meta 17 – pela reestruturação da carreira já!’ é essencial para que avancemos em questões essenciais para a nossa valorização e para a consolidação de uma educação de qualidade.”
Entenda o caso
Do grupo de professores(as) e orientadores(as) educacionais que estava de licença para mestrado ou doutorado até 2024, parte não recebeu as gratificações devidas e parte, que chegou a receber os valores, foi informada de que deveria devolver o que foi recebido ao erário público.
Para assegurar o direito aos(às) servidores(as), o Sinpro ingressou com ação coletiva no TJDFT, que foi favorável ao Sindicato.
Com a vitória do Sinpro, todos(as) os(as) servidores(as) licenciados(as) para estudos que tiveram suas gratificações cortadas, podem cobrar o pagamento dos valores com retroativo. Já quem recebeu as gratificações, não terá que devolver qualquer quantia ao erário público.
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