Sinpro discute com SEEDF concurso para magistério público
Depois de seis anos de espera, o concurso público para a carreira do Magistério Público do Distrito Federal será realizado em outubro. Questões como o baixo número de vagas anunciadas no edital, por exemplo, são contestadas pelo Sinpro-DF. Para discutir esse e outros pontos referentes ao certame, o sindicato se reuniu na última segunda-feira (11/7) com representantes da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep) da Secretaria de Educação do DF e com representantes da Quadrix, a banca organizadora do concurso.
O edital do concurso oferece apenas 776 vagas para provimento imediato e 3.104 para o cadastro de reserva do cargo de professor(a) da Educação Básica. No caso do pedagogo-orientador educacional, são apenas 20 vagas imediatas e 80 para o cadastro de reserva.
Entretanto, se levado em conta todo período do governo Ibaneis, só de aposentadoria, foram contabilizadas 4.465 vacâncias de professores(as) e 94 de orientadores(as) educacionais.
“As vagas publicadas no edital estão longe de preencher a vacância por aposentadoria. Isso sem falar que estamos há seis anos sem realização de concurso público. Se tivéssemos a garantia de realização periódica de concurso, o número apontado neste edital seria compreensível. Mas não é essa a realidade. Neste passo, daqui sete anos, a carreira do magistério estará completamente precarizada, com cerca de 70% de professores e professoras contratados temporariamente”, avalia o diretor do Sinpro-DF Cláudio Antunes.
Ele lembra que professores(as) em regime de contratação temporária desempenham papel fundamental junto aos estudantes das escolas públicas, mas têm direitos precarizados, além de não garantirem vínculos consolidados devido à rotatividade de atuação nos locais de trabalho.
A professora aposentada da Secretaria de Educação do DF Vânia Rego, mestre em Gestão e Políticas Educacionais pela UnB, diz que “considera grave que, diante da quantidade de professores substitutos atuando em vaga de professor efetivo por aposentaodoria, falecimento ou readaptação, a SEEDF, o Chefe do Executivo (governador) e a Secretaria de Economia, não aumentem o número de vagas” ofertadas para o magistério público. “O que me preocupa nesse fato é manter uma precarização do trabalho docente por meio da utilização indevida de professores substitutos em vagas definitivas. Precisamos entender que estamos aumentando a terceirização docente ao normalizar números de vagas para efetivos sempre inferior ao necessário”, analisa.
Segundo Vânia Rego, “há muitos muitos professores substitutos devidamente preparados para serem efetivos, passando com nota alta nos concursos, desde que as vagas sejam ampliadas e atendam a real necessidade da rede pública de ensino do DF”.
Peso da escolha
De acordo com o dirigente do Sinpro-DF Cláudio Antunes, “governos alinhados a projetos privatistas da educação sempre contratam menos servidores públicos”. “Atualmente, a Secretaria de Educação tem 24 mil professores da educação básica. Desses, 6 mil foram contratados de 2011 a 2014”, ressalta e reforça que “é essencial o DF tenha um governo progressista, que dialogue com os trabalhadores e que tenha compromisso com a educação pública”.
O número insuficiente de vagas apontado no edital do concurso para a carreira do Magistério Público foi apresentado como queixa pelo Sinpro-DF na Câmara Legislativa do DF. Com a pressão e o envolvimento de parlamentares comprometidos com a educação pública, foi garantido via Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) recursos suficientes para nomeação de mais de 6 mil professores(as) da Educação Básica.
Mesmo diante dos números, na reunião do último dia 11, a Secretaria de Educação voltou a dizer que não há previsão para alterar o número de vagas indicado no edital do concurso para a carreira do Magistério Público. A justificativa seria a falta de autorização da Secretaria de Economia do DF.
Desses limites impostos pela Secretaria de Economia A professora Vânia Rego salienta , diante, “é urgente discutir a necessidade de não haver teto de gastos para prover educação e saúde”. “Essa imposição faz crescer a terceirização e, com ela, a precarização docente”, explica a docente.
Vagas
A Secretaria de Educação disse que trabalhará com a possibilidade de três tipos de nomeação.
Além do número de vagas de provimento imediato e a de cadastro de reserva, há ainda a possibilidade de nomeação via legislação distrital (Lei lei nº 6.488/2020) que versa sobre aproveitamento, durante a validade do certame, de candidatos que tiveram pontuação acima da nota de corte, ou seja, tiveram nota para aprovação.
Com isso, abre-se a possibilidade para que o número de professores(as) convocados seja maior do que a prevista no edital.
Redação
Para que a lei distrital que implementa nova forma de convocação em concurso público possa ser efetivada no certame da carreira do Magistério Público, o Sinpro-DF solicitou que seja reavaliado o número de redações corrigidas.
Isso porque, pelo edital, o número de redações corrigidas equivale a três vezes o número de vagas mais o número de cadastro reserva para cada componente curricular. No componente Atividades, por exemplo, foi publicado o total de 2.050 vagas (provimento imediato mais cadastro de reserva). Com isso, o número de redações a serem corrigidas gira em torno de 6,1 mil. Todavia, a banca examinadora prevê a correção de mais de 7 mil redações para este componente curricular devido a ocorrência de empates.
Entretanto, dentro das vagas previstas para a carreira do magistério, há componentes curriculares com apenas seis vagas de cadastro reserva. Por isso, o Sinpro-DF solicitou que fosse implementado um número maior de redações corrigidas em cada componente curricular. A Secretaria de educação disse que analisará a possibilidade de implementação também de um número mínimo de redações a serem corrigidas por componente curricular, ampliando a regra atual.
Sobre a questão do tempo para elaborar a redação, os cálculos apresentados pelos representantes da SEEDF e da Quadrix mostram que cada candidato terá, em média, 1 hora para escrever o texto, tempo acima da média de outros concursos de mesmo porte, que varia de 30 a 45 minutos.
Para além da redação, na reunião entre Sinpro-DF, Sugepp e Quadrix, foi apresentado quadro comparativo que indicou o concurso realizado para a carreiro do Magistério Público com tempo de execução de prova superior à média adotada em outros concursos públicos.
Prova objetiva
A prova para professores(as) e orientadores(as) educacionais das escolas públicas do DF não será de múltipla escolha, método em que há em uma mesma questão cinco itens para serem julgados. O formato escolhido será o de julgamento de certo ou errado, abrangendo conhecimentos básicos e específicos.
Com isso, a prova, em tese, se torna menos densa, e há ampliação do tempo de resposta de cada item.
A prova aplicada terá 120 itens para julgamento de certo ou errado e será dividida em três cadernos, com cada item valerendo 1 ponto.
Pontuação
Na reunião do último dia 11, SEEDF e Quadrix informaram que haverá alteração na pontuação de cadernos da prova e na nota geral, levando em consideração o último concurso para a carreira do Magistério Público. A mudança facilita a aprovação de candidatos(as).
Conteúdo
Ainda na reunião entre Sinpro-DF, SEEDF e Quadrix, foi informada a realização de retificação no edita do concurso para a carreira do Magistério Público delimitando, com mais precisão, o conteúdo das provas.
Prova orientador educacional
Pelo edital do concurso para a carreira do Magistério Público, a prova para professor(a) será realizada no mesmo dia da prova para pedagogo(a)-orientador(a) educacional.
Houve a solicitação de que a data da prova para orientador(a) fosse trocada com a data da prova para gestor. Entretanto, a solicitação esbarra em lei distrital (Lei nº 4949/12, artigo 6º) que proíbe a realização de certames públicos de carreiras distintas no mesmo dia.
Caos generalizado
A professora mestre em Gestão e Políticas Educacionais pela UnB Vânia Rego lembra que “escola não se faz somente com atividade fim: docência; mas com as atividades meio”. Ela se refere à precariedade imposta aos profissionais da carreira assistência, como monitores, por exemplo. No retorno às aulas presenciais, estudantes com deficiência chegaram a ficar sem o auxílio de monitores, já que é insuficiente o número desses profissionais nas unidades escolares.
Vânia Rego também lembra dos educadores sociais. “Outro espaço em que se está atuando com precarização é o que inclui o trabalho de educadores sociais, que recebem bolsa irrisória, muitas vezes sem o devido preparo para atuarem nos espaços educativos, por mais boa vontade que tenham.”
O Sinpro vem fazendo duras críticas ao GDF quanto à deficiência do número de monitores e a precarização imposta aos educadores sociais que, para o sindicato, são essenciais no processo de ensino aprendizado.
