Sinpro-DF convoca aposentados para reunião sobre o decreto que regulamenta as pecúnias

A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca todos(as) professores(as) aposentados(as) que não receberam ainda a pecúnia da Licença-Prêmio por Assiduidade (LPA) não gozada para uma reunião na sede do sindicato do Setor de Indústrias Gráficas (SIG), nesta sexta-feira (1º/11), às 8h30.

A reunião é para tratar do Decreto do Governador que altera a Lei Complementar nº 840/2011 para modificar a forma de pagamento da pecúnia da licença-prêmio. O decreto visa a regulamentar os parâmetros de pagamento da pecúnia.

Essas informações foram apresentadas pelo governador Ibaneis, nesta terça-feira (29), em coletiva de imprensa realizada no Palácio do Buriti. Antes da coletiva, o secretário de Economia, André Clemente, recebeu lideranças sindicais e, dentre elas, o Sinpro-DF.

Nessa breve reunião, informou que o decreto visa ao pagamento desses valores atrasados, os quais poderão ser parcelados ou antecipados pelo BRB. Na ocasião, a comissão de negociação do Sinpro-DF cobrou uma reunião só com o setor da educação para definir da escala de gozo das licenças-prêmio dos(as) professores(as) em atividade que já têm os quinquênios publicados.

O decreto, que ainda não foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), afeta professores(as) com aposentadorias já publicadas e não pagas e as futuras aposentadorias. A partir de agora, o decreto prevê que todo mundo que se aposentar, no mês subsequente, o Governo do Distrito Federal (GDF) irá pagar a primeira parcela da licença-prêmio.

O sindicato já apresentou aos parlamentares, como sugestão de emenda, uma previsão orçamentária que contemple a Lei Complementar nº 952/2019, que possibilita antecipar o recebimento de até um mês da LPA em pecúnia. Vale lembrar que a intenção do governo anterior e deste era a de acabar com a LPA e não reconhecer essa dívida com o funcionalismo público distrital.

Desde 2015, o Sinpro-DF intensificou luta para o GDF pagar as pecúnias da LPA aos(às) aposentados(as). Duas greves foram realizadas, além de atos públicos, acampamentos no Palácio do Buriti, dezenas de reuniões e a ocupação da Secretaria de Educação. Graças a essa mobilização da categoria, os pagamentos estão sendo realizados.

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