Sinpro defende a vida e afirma que criança não é mãe
Um dos temas mais falados desde essa quarta-feira (27/11) foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que obriga mulheres estupradas e com gestação que coloca a própria vida em risco a seguirem com a gravidez. A PEC, de número 164 de 2012, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, por 35 a 15.
O Sinpro alerta que a PEC 164 não só viola o direito das mulheres ao aborto legal, garantido desde 1940 pelo Código Penal, mas ataca o direito à vida e à infância. Por isso, o Sindicato avalia que é urgente a mobilização da sociedade civil organizada.
“Precisamos explicar que nossas vidas estão em jogo com essa PEC. Esse é um debate que tem que ser feito em todos os espaços, inclusive nas escolas. O Sinpro está junto nesta luta, e vai dialogar não só com a comunidade escolar, mas com a sociedade do DF, além de pressionar o parlamento a barrar essa proposta”, afirma a diretora do Sinpro Mônica Caldeira.
Segundo ela, “é preciso pensar: qual é a culpa que tem uma menina ou mulher que foi estuprada ou pode morrer diante de uma gestação de alto risco? Por que a vida de uma mulher ou de uma menina vale menos?”, questiona a diretora, e continua: “Quantos e quantas de nós, professoras e professores, orientadoras e orientadores educacionais, vemos nas nossas salas de aula meninas do 6ª, 5º ano vítimas de abuso sexual realizado por parentes ou pessoas próximas? Queremos que essa nossa estudante morra? Pois é isso que a PEC 164 quer”, afirma.
Para a diretora do Sinpro, a defesa do aborto legal não se compara em nenhum espectro com defesa de assassinato. “Aliás, muitos dos parlamentares que votaram ‘sim’ para a PEC 164 são defensores dos articuladores da Operação Punhal Verde Amarelo. Isso sim é defender assassinato”, aponta.
Com a aprovação na CCJ da Câmara dos Deputados, agora o PL do Estupro seguirá para a análise de uma Comissão Especial. Só então ela seguirá para o Plenário da Casa, onde precisa de 308 votos para ser aprovada.
A PEC 164/12 é de autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB/RJ), cassado há oito anos, e João Campos (PSDB/GO). Diferente do PL 1904/2024 – barrado pela luta da sociedade civil –, que tinha os mesmos objetivos, a PEC 164 proíbe os casos de interrupção da gravidez em qualquer fase da gestação, e não só após a 22ª semana.
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