Sinpro alerta a categoria: PNE deve ir a votação na Comissão Especial da Câmara em 2/12
A categoria da Educação deve ficar em alerta para a próxima terça-feira, dia 2 de dezembro. Nessa data, a Comissão Especial do Plano Nacional de Educação da Câmara Federal deve deliberar o texto final do PNE. O parecer, apresentado em 14 de outubro, sofreu alterações – muitas delas positivas.
O texto do relator Moses Rodrigues absorveu alterações importantes, a exemplo da indicação de 10% do PIB para investimento na educação – 7,5% até o 7º ano de vigência, e 10% até o 10º ano. Também devem ser incorporados compromissos de expansão na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e de ingresso e permanência de comunidades refugiadas nos sistemas de ensino nacionais, além da implantação do Custo Aluno Qualidade, de aperfeiçoamentos nas metas e estratégias da gestão democrática e com a vinculação de condicionantes para a valorização dos profissionais da educação nos requisitos de acesso aos recursos do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar.
O relator incorporou 48% das 4.450 emendas apresentadas ao texto original e aos substitutivos anteriores de seu texto. As 52% restantes foram rejeitadas, e parte dos destaques apresentados buscam a inclusão de algumas delas, como o homeschooling e a implantação de vouchers na educação básica.
O texto final do Plano Nacional de Educação ainda não foi votado porque os lobbys privatista e conservador insistem em inserir destaques ao texto para inclusão do homeschooling e da implantação dos vouchers. A última sessão da Comissão Especial, no dia 25/11, teve mais de seis horas de duração, com a apresentação de mais de 16 destaques que tentavam incluir esses temas, que alteram o conceito e a abrangência do direito à educação no Brasil.
