Senado pode levar a votação projeto que retrocede política de atendimento a altas habilidades e superdotação
Está prevista para esta semana na pauta do Senado a votação de dois Projetos de Lei (PL) que representam um retrocesso na política de altas habilidades e superdotação de estudantes. O alerta vem de especialistas da área, do Coletivo dos Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação (NAAH/S) e dos Centros de Atendimento às Altas Habilidades/Superdotação, que esperam conseguir que os PLs ao menos saiam da pauta do plenário, e que passe pelas comissões de Educação e Direitos Humanos, para um debate técnico mais aprofundado.
Trata-se dos PLs nº 1.049, de 2026, de autoria da deputada Soraya Santos, e o nº 1.487, de 2026, de autoria do deputado Bruno Bonetti. Esses projetos propõem instituir uma Política Nacional para estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. A pauta é extremamente importante, mas o problema é que o texto apresentado caminha na contramão de tudo que já foi construído historicamente na área, com base em pesquisas científicas e experiências exitosas, tanto no Brasil quanto internacionalmente.
“Hoje, temos um acúmulo de mais de 50 anos de estudos, pesquisas e práticas consolidadas. No entanto, o projeto foi construído ouvindo basicamente um grupo específico de famílias e uma única profissional, sem a participação ampla de pesquisadores, universidades e especialistas da área. Isso já gera um problema sério de base”, explica a professora Saron Batista, que trabalha na SEEDF há 25 anos no atendimento de Altas Habilidades.
Um dos pontos mais graves é o conceito adotado. O projeto passa a tratar a superdotação como uma condição do neurodesenvolvimento, o que não é consenso científico. “Isso pode gerar confusão com condições como autismo e TDAH, e distorce completamente a compreensão do fenômeno, que é complexo, multifacetado e essencialmente educacional”, explica Saron.
Outro problema importante é a questão da identificação dos estudantes. O texto abre margem para que a identificação dependa de avaliações clínicas ou laudos, o que não é a prática atual no Brasil. Hoje, esse processo ocorre no contexto escolar, com base na avaliação pedagógica contínua. Com a alteração proposta na lei, serão criadas barreiras enormes, principalmente para estudantes da rede pública, que não têm acesso facilitado a esse tipo de avaliação.
Também há uma preocupação grande com a criação de novos Centros de Referência. O Brasil já possui os NAAH/S, que existem desde 2005 e foram criados exatamente para prestar esse apoio aos estados. Em vez de fortalecer essas estruturas, o projeto propõe criar novos centros, sem garantia de funcionamento, o que não faz sentido do ponto de vista de política pública.
Outro ponto crítico é que o projeto acaba esvaziando o papel da escola. Ele desloca o atendimento para o contraturno, como se a escola regular fosse apenas um espaço de matrícula. Isso contraria a Constituição e a LDB, que garantem adaptações curriculares, enriquecimento e aceleração dentro da própria escola.
Além disso, o projeto não detalha adequadamente questões fundamentais, como a aceleração de série, e deixa muitos pontos importantes para regulamentações futuras, o que pode comprometer a efetividade da política.
Também é importante destacar que as escolas particulares precisam assumir sua responsabilidade nesse processo. Hoje, muitos estudantes não são atendidos nessas instituições e acabam migrando para a rede pública, gerando uma sobrecarga no sistema. Por isso, qualquer política nacional precisa deixar claro que o atendimento aos estudantes com altas habilidades ou superdotação é uma responsabilidade de todas as redes de ensino, públicas e privadas.
“Não somos contra a criação de uma política nacional. Pelo contrário, ela é necessária. Mas ela precisa ser construída com base em evidências científicas, com participação ampla de especialistas e com segurança jurídica e pedagógica.”, conclui a professora Saron.