Senado aprova redução da pena de condenados pelo 8 de janeiro e trama golpista
Ex-presidente pode ter pena reduzida e cumprir só 2 anos em regime fechado; Lula sinalizou veto
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o PL da Dosimetria, projeto de lei que reduz as penas para os golpistas do 8 de Janeiro. O texto foi aprovado por 48 a favor a 25 contrários e agora vai à sanção. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já sinalizou que vai vetar o documento na íntegra.
O projeto propõe uma mudança na punição para quem cometer os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Quem for acusado de ter cometido dois ou mais crimes só será condenado pela pena mais grave aplicada e não a soma do conjunto de penas.
Um dos pontos mais importantes é o cálculo para a redução das penas e da progressão de regime. O PL define que os condenados poderão cumprir só 16% da pena em regime fechado, mesmo com uso de violência. A progressão também diminui para os reincidentes. Antes, quem já havia cometido crimes anteriormente tinha que cumprir ao menos 30% da pena em regime fechado. Agora serão 20%.
O principal beneficiado pela decisão é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado a 27 anos e três meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-mandatário poderá ficar apenas 2 anos e 4 meses preso na Superintendência da Polícia Federal. Sem esse projeto, Bolsonaro ficaria preso ao menos até 2033.
O governo se posicionou contra o projeto e tentou adiar a votação para o ano que vem, mas não conseguiu. Senadores do centrão foram os fiéis da balança. Um deles foi Alessandro Vieira (MDB-SE). O congressista afirma que o 8 de Janeiro foi uma tentativa de golpe, mas que era preciso separar quem foi “massa de manobra” de quem organizou os atos golpistas.
O texto, originalmente, reduzia as penas para outros crimes, mas o senador Sergio Moro (União-PR) propôs uma emenda que limita o alcance do projeto aos golpistas do 8 de Janeiro e retira crimes comuns dessa redução das penas.
Um dos principais alvos dos senadores de direita foram os ministros do STF. Os congressistas entendem que a decisão será questionada pelo Judiciário e que a Corte tomou a decisão por “vingança” pelos atos de destruição aos Três Poderes.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) lembrou dos incêndios que precederam o 8 de Janeiro. Ele também chamou de “absurda” a comparação feita pela extrema direita entre a anistia aos golpistas com a anistia feita em 1979 durante a ditadura militar às pessoas que lutavam contra o regime.
“O que votamos é uma afronta a democracia. O 8 de Janeiro foi a tentativa de um golpe com um resultado eleitoral. Eu nunca tinha visto acampamento na frente de quartel. Tentar minimizar o que aconteceu é um convite a que se repita essas tramas golpistas”, disse.
O único senador do PT que votou a favor do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi Fabiano Contarato (SE). Ainda assim, ele falou no plenário que o projeto fere princípios básicos do direitos porque beneficia um grupo específico da sociedade em detrimento de outros setores. Ele também questionou a posição da extrema direita de pedir aumento de pena contra crimes comuns, mas pedindo redução de pena para golpistas.
“Falar que essa lei corrige injustiça pelas senhoras que estavam lá é o conto da Carochinha. O que aconteceu lá é a ponta do iceberg. Tivemos uma minuta de golpe redigida dentro do Palácio do Planalto. Tivemos ataques contra a sede da Polícia Federal. Teve plano de matar autoridades. Essa normal não é impessoal e não é abstrata, porque tem um foco político claro”, afirmou.
Outro que criticou o projeto foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O congressista disse que não há “abrandamento possível” à crimes contra a ordem e o Estado Democrático de Direito.
“Vamos cometer essa insanidade hoje e afrontar o Poder Judiciário e suas decisões. Premiar o crime e soltar os criminosos. A discussão é sobre criminosos extremistas. Essa pauta não pertence mais à política, mas à polícia. A dosimetria e anistia não são agendas da sociedade”, afirmou.
Ele também denunciou um acordo feito pelo governo para votar a dosimetria em troca da votação das desonerações das tarifas. De acordo com ele, isso foi “confidenciado” pelo senador Randolfe Rodrigues antes da votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O principal argumento do governo contra o projeto é a mobilização popular. A tentativa de anistiar os golpistas de 8 de Janeiro com o PL da Anistia foi duramente rejeitada pela população em setembro e esse novo projeto mobilizou novamente a esquerda no último final de semana. Milhares de pessoas foram às ruas para protestar contra o texto.