Seminário do Marco Legal dos Povos Tradicionais de Matriz Africana acontece dias 17 e 18 no DF

A Frente Parlamentar Mista Nacional em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, coordenada pela deputada federal Érika Kokay, e o Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FONSANPOTMA) realizam o Seminário do Marco Legal dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (POTMA). O evento acontece dias 17 e 18 (terça e quarta) na Câmara dos Deputados.

Após a abertura do Seminário, haverá uma Grande Roda e Lavagem, lembrando rituais e rotinas da ancestralidade dos povos tradicionais de matriz africana. Diversos artistas e sacerdotes ligados à arte e cultura do Distrito Federal foram convidados para intervenções culturais, como pai Aurélio, do Ilê Axé Ode Opó Inlé; e o babalorixá pai Ricardo, que também é ator, dramaturgo e diretor de tetro no DF.

O encontro visa a contribuir para o fomento do conceito de POTMA e a garantia dos seus direitos, conforme o Decreto Federal 6040. Publicado em 7 de fevereiro de 2007, o decreto institui a “Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais”.

O artigo 3º do decreto diz:

Para os fins deste Decreto e do seu Anexo compreende-se por:

I – Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição;

II – Territórios Tradicionais: os espaços necessários a reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária, observado, no que diz respeito aos povos indígenas e quilombolas, respectivamente, o que dispõem os arts. 231 da Constituição e 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e demais regulamentações; e

III – Desenvolvimento Sustentável: o uso equilibrado dos recursos naturais, voltado para a melhoria da qualidade de vida da presente geração, garantindo as mesmas possibilidades para as gerações futuras.

Confira abaixo a programação do seminário: