Seminário comemora 20 anos do ECA
No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemora 20 anos de existência a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa e instituições da sociedade civil, convida todas e todos para o seminário “Os 20 anos do ECA e as políticas públicas: Conquistas e Desafios”. O seminário será realizado nos dias 13 e 14 de julho, no Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados. O evento tem como objetivo apontar estratégias eficazes para a efetividade da legislação brasileira no que diz respeito à proteção de meninos e meninas que ainda não vivenciam com plenitude seus direitos.
Estarão presentes no debate importantes atores sociais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), representando a Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDPCA); o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); os ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à Fome; além de organizações da sociedade civil, parlamentares e adolescentes. Os candidatos à Presidência da República foram convidados a apresentarem suas propostas na área da infância.
Entre os temas que serão abordados estão a intersetorialidade da rede de proteção da criança, mobilização social, fortalecimento dos conselhos (tutelares e de direitos), educação, saúde, consumo de drogas, trabalho infantil, exploração sexual e outras formas de violência contra a criança e o/a adolescente serão temas do encontro. A mesa de abertura começará às 9 horas no Auditório Nereu Ramos, anexo II da Câmara. Os interessados poderão fazer sua inscrição através dos telefones 3216-6570/75 ou através dos e-mails: antonio.josesantos@camara.gov.br ou mariza.ferreira@camara.gov.br, ou ainda diretamente no “site” www.camara.gov.br.
