SEEDF se distancia do fortalecimento da formação continuada em gênero e raça
Violência de gênero e racismo atingem a vida de meninas e mulheres do Brasil e do mundo, e são uma das principais barreiras para que elas deem continuidade aos estudos, vivam em segurança, tenham condições iguais de oportunidade e sejam livres. É por isso que o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, bem como o dos direitos das mulheres e de outras questões de gênero estão estabelecidos em dispositivos legais e documentos basilares da Educação Básica, como o Currículo em Movimento.
É inegável que a escola é espaço privilegiado para o desenvolvimento de ações direcionadas à promoção da equidade de gênero e raça. Da mesma forma, é de amplo conhecimento e compromisso comum da categoria do magistério público do DF a obrigatoriedade da inserção desses temas na pauta pedagógica. Nós, professores e professoras, orientadores e orientadoras educacionais, sempre nos posicionamos em defesa da vida; e o machismo, a misoginia, o racismo matam.
Mas nós não somos os(as) únicos(as) agentes para que questões como o combate à violência contra as mulheres e o combate ao racismo sejam, de fato, efetivados enquanto componentes curriculares da Educação Básica. É pressuposto e compromisso social da Secretaria de Educação do DF o fomento, o incentivo, a orientação e o estabelecimento de um projeto político-pedagógico que estabeleça uma educação emancipatória. E isso passa, inevitavelmente, pela formação continuada de professores(as) e orientadores(as) educacionais.
Na contramão disso – o que se torna ainda mais grave diante da realidade de violência, discriminação e preconceito também dentro das escolas –, a SEEDF apresenta justificativas no mínimo frágeis para falhar na execução da formação continuada, considerada uma conquista revolucionária da categoria do magistério público.
Não haver procura de curso de formação em gênero e raça não significa que os problemas que envolvem as temáticas tenham sido extintos. Ao contrário: mostra a necessidade e a urgência de se pensar em estratégias que consolidem um fazer pedagógico que desemboque em uma educação pública de qualidade socialmente referenciada. E isso também significa a execução de uma educação que contribua para a formação do pensamento crítico sobre condições estruturais como a violência contra as mulheres e o racismo. Mas como desenvolver esse projeto pedagógico sem formação continuada?
Foi o que aconteceu com o Programa Mulheres Inspiradoras, extinto no último dia 28 de outubro. Institucionalizado por portaria como integrante de políticas públicas educacionais de enfrentamento ao machismo e ao racismo estrutural no DF, o programa está previsto no Currículo em Movimento e em leis que regem a educação pública, recebeu 15 prêmios – entre eles o I Prêmio Ibero-americano de Educação em Direitos Humanos –, está presente no projeto político-pedagógico de mais de 50 escolas, mas, mesmo assim, foi suspenso. Nota de repúdio contra a suspensão do curso foi assinada por parlamentares, grupos de estudo, organizações do movimento social e vários outros signatários, entre eles o Sinpro-DF (Leia a nota AQUI).
A fragilidade da Secretaria de Educação em entender que a formação continuada é definitiva para a valorização de professores e professoras projeta resultados no mínimo graves em uma sociedade que vivencia o flerte com o obscurantismo, com a mercantilização do ensino, com a intolerância, com o ódio. Isso porque, na ponta, quem perde é a própria sociedade, impedida do direito a uma educação qualificada, que colabore para a construção da identidade e do pensamento crítico.
O tratamento que um governo dá à educação pública é justamente aquilo que ele projeta para seu povo.
Pelo fortalecimento da política de formação continuada para professores e professoras em gênero, raça e todas as áreas necessárias para que se fortaleça a democracia e se promova um DF e um Brasil com justiça.
Diretoria colegiada do Sinpro-DF
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