Resistência contra a PEC da Morte não para
A proposta de emenda constitucional que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a PEC 55/2016 (antiga PEC 241 na Câmara), avança e segue agora para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Diante disso e do desastre que ela representa para a sociedade, a palavra de ordem é, sem dúvida, mobilização. Como afirma a secretária de Relações de Trabalho da CUT Nacional, Graça Costa, o momento é de resistência e somente com a Greve Geral poderemos barrar os retrocessos, como os da PEC 55.
Em resposta aos 359 deputados que aprovaram em segundo turno o texto da PEC e votaram contra os direitos da população brasileira, a CUT traçou um calendário para realizar o enfrentamento contra a PEC da Morte.
De acordo com Graça Costa, o primeiro passo é unificar ainda mais a luta dos trabalhadores, movimentos sociais e estudantes deflagrando a Greve Geral, marcada para o dia 11 de novembro. Para ela, a paralisação de todos os serviços é o que garantirá que a voz do povo seja ouvida. “Somente a greve pode resolver”, enfatiza a dirigente.
O próximo passo da luta deve ser a resposta nas urnas. “É fundamental denunciar em cada estado os parlamentares golpistas, que votaram a favor da PEC do desmonte do Estado brasileiro, congelando investimentos em saúde, educação e programas sociais por duas décadas. O povo deve entender que o voto é um instrumento de mudança e, nas próximas eleições. não aceitaremos quem governa contra a população. A PEC do desmonte é a consumação do golpe e prejudica essa e as próximas gerações. Serão duas décadas perdidas”, afirma Graça Costa.
A previsão é de que a votação do texto na CCJ aconteça em 9 de novembro. Sendo assim, a matéria poderá ser votada em primeiro turno no Plenário em 29 de novembro e, em segundo turno, no dia 13 de dezembro. A promulgação, cumprido esse calendário, será em 14 de dezembro. O relator deverá ser o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A proposta de emenda à Constituição, conforme aprovada pelos deputados na Câmara, estabelece que nas próximas duas décadas os gastos federais apenas podem ser corrigidos pela inflação anual medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O regime fiscal vai valer para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade de cada um dos três Poderes e dos órgãos federais com autonomia orçamentária (como Ministério Público, Tribunal de Contas da União e Conselho Nacional de Justiça).
Movimentos sociais e sindical acreditam que a proposta é uma afronta aos direitos fundamentais como saúde, educação, segurança e outros. Além disso, atinge diretamente à população mais pobre, que são os principais usuários das políticas públicas.
“Nosso papel agora, enquanto entidade sindical é manter acesa a chama da luta e da esperança. Perdemos uma batalha, mas ainda temos muito o que resistir. Neste momento de conjuntura política que vivemos é preciso mostrar que é na rua, com trabalhadores aguerridos, que poderemos barrar os retrocessos dessa PEC da maldade. Mais do que nunca precisamos de uma Greve Geral. Os grandes meios de comunicação passam uma imagem equivocada do que é a PEC, quando nada mais é do que a retirada de direitos e o desmonte dos serviços públicos. É preciso espalhar para trabalhadores e população a importância dessa luta. Somente a resistência, mobilização, formação política e unidade de ação poderá interromper estes ataques”, concluiu Graça Costa.
Audiência no Senado
Os parlamentares de oposição ao governo golpista e o movimento sindical estão promovendo todos os debates possíveis para explicar os males da PEC dentro do Congresso e à sociedade.
Na próxima segunda-feira (31), às 9h, a Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza audiência pública na Ala Nilo Coelho, Plenário 6. A comissão é presidida pelo senador Paulo Paim. Será mais uma oportunidade para divulgar todos os efeitos nefastos da PEC que destrói o serviço público, prejudicando o atendimento aos trabalhadores, especialmente aos mais necessitados. A PEC 55 é de autoria do governo golpista que revela sua cara voltada aos interesses do mais ricos e do capital estrangeiro.
Opine sobre a PEC da Morte
No portal do Senado há uma enquete sobre a PEC 55/2016 (número que a PEC 241, a PEC da Morte recebeu no Senado). Acesse a enquete e vote NÃO. http://bit.ly/2eGQNvZ
Veja aqui os principais efeitos da PEC 55 relacionados pelo sindicato dos servidores federais.
