Relator recomenda aprovação das contas de Dilma em 2014, enfraquecendo impeachment
Ao contrário da posição adotada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – que recomendou ao Congresso Nacional a rejeição das contas do governo da presidenta Dilma Rousseff em 2014 -, o relator das contas na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou na noite terça-feira (22) parecer favorável à aprovação, com ressalvas. Numa delas, o senador afirma que “as pedaladas fiscais não se caracterizam como ‘operações de crédito’, por isso não é crime”. Gurgacz afirmou ainda que não houve desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para Gurgacz, os atrasos nos pagamentos – a inadimplência – foram ou estão sendo quitados, sendo, desta forma, uma mera questão fiscal. Isto é, Dilma “pedalou” para fazer frente a um cenário econômico adverso em 2014. Ele classificou esse tipo de operação como mera formalidade.
Caso seja aprovado o parecer pela CMO e pelo Congresso, cai por terra o principal argumento do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff apresentando por três advogados, com apoio dos partidos de oposição, e acolhido por Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados.
O pedido baseia-se na decisão do TCU de recomendar a rejeição das contas do governo federal no ano passado. Como o tribunal é apenas um órgão de assessoramento ao Poder Legislativo, cabe ao Congresso Nacional a palavra final sobre o tema.
Sem relevância – Segundo o relator Gurgacz, os argumentos apresentados pelo TCU para a rejeição das contas “não são relevantes o suficiente para levar à rejeição”. “Temos 14 estados, governados por diversos partidos, que não cumpriram a meta fiscal em 2014. Por isso a importância de fazermos um relatório baseado na legalidade, na Constituição, e não apenas na presidente atual, mas na condição de gestão dos governos”, declarou o senador.
O parecer de Gurgacz deverá ser votado pela CMO até o dia 6 de março do ano que vem.
Deputados e senadores têm até 13 de fevereiro para a apresentação de emendas ao relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, que recomenda ao Congresso a aprovação das contas da presidenta em 2014.
Confira abaixo um passo a passo para entender por quê o pedido de impeachment não tem lógica:
