Relator apresentará parecer sobre LRE na quinta (29)
A comissão especial que analisa o projeto (PL 7420/06) que cria a Lei de Responsabilidade Educacional reúne-se nesta quinta-feira (29) para apresentação do parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA).
O projeto, da ex-deputada Professora Raquel Teixeira (GO), estabelece critérios obrigatórios para garantir a qualidade da educação básica e também a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.
A lei é uma exigência do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor desde junho.
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 15.
(Da Agência Câmara)
O projeto, da ex-deputada Professora Raquel Teixeira (GO), estabelece critérios obrigatórios para garantir a qualidade da educação básica e também a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.
A lei é uma exigência do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor desde junho.
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 15.
(Da Agência Câmara)
