Reforma administrativa perde apoio após pressão de servidores
Pressão do magistério público do DF e de outros servidores(as) públicos(as) das três esferas — municipal, estadual e federal — fez com que 16 deputados retirassem apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 38/2025), que estrutura a nova reforma administrativa.
A PEC foi protocolada na Câmara dos Deputados no dia 24 de outubro e contou inicialmente 171 assinaturas — número mínimo necessário para tramitar na Casa. Entretanto, diante da intensa mobilização nacional e da repercussão negativa da proposta, 16 parlamentares apresentaram requerimentos formais solicitando a retirada de suas assinaturas da PEC.
“Esse recuo mostra que a pressão do funcionalismo e da sociedade dá resultado. Quando o povo se mobiliza e mostra os riscos de medidas como essa, os parlamentares são obrigados a ouvir. Seguiremos mobilizados até que a reforma administrativa seja definitivamente arquivada”, disse a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
Educação Faz Pressão
Desde que foi apresentada no Congresso Nacional, o Sinpro e outras entidades que representam o funcionalismo público no país iniciaram uma intensa mobilização para barrar o avanço da proposta.
Além de ações nas ruas e reportagens expondo os prejuízos da reforma para servidores(as) e aos serviços públicos prestados à população, o Sinpro reativou a plataforma “Educação Faz Pressão”. O objetivo é estimular a categoria e a população em geral a pressionar os(as) parlamentares a se posicionarem contrários à “deforma” — como é chamada pelo movimento sindical.
Para usar a plataforma Educação Faz Pressão é simples. Basta clicar na campanha “Diga não à reforma administrativa” e, em seguida, escolher por qual rede social deseja entrar em contato com o parlamentar: WhatsApp, Instagram ou e-mail. Clique aqui e veja a lista dos parlamentares que podem estar indecisos sobre a proposta.
>> Clique aqui para pressionar. <<
A reforma administrativa
A nova proposta de reforma administrativa é organizada em três eixos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 38/2025), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL), e segue a linha da antiga PEC 32/2020.
A medida traz graves prejuízos para os servidores e serviços públicos, inclusive para a educação, afetando tanto a qualidade do ensino quanto às condições de trabalho dos profissionais da rede pública.
Entre os principais prejuízos à educação, estão a limitação de concursos públicos, o aumento da terceirização e precarização do ensino, a desvalorização das carreiras e destruição de direitos, a demissão de servidores estáveis, além de risco de colapso nos Regimes de Previdência Própria (RPPS).
Esses e outros pontos são detalhados em duas matérias do Sinpro:
>> 5 motivos para ser contra a reforma administrativa
>> Mais motivos para ser contra a reforma administrativa