Reforma administrativa é demolição do serviço público, alertam entidades

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e outras entidades que integram a Aliança das Três Esferas – que reúne servidores federais, estaduais e municipais – aprovaram, em reunião virtual realizada nesta segunda-feira (23), a convocação de uma Jornada de Lutas entre os dias 1º e 14 de julho. O objetivo é resistir à tentativa do Congresso Nacional de votar, sem o devido debate público, uma proposta de reforma administrativa que “requentaria” a polêmica PEC 32, apresentada ainda no governo Bolsonaro.

Mesmo com a criação de um grupo de trabalho (GT) na Câmara dos Deputados que promete entregar um relatório final até 14 de julho, as entidades alertam que o que está em jogo não é uma modernização do Estado, mas a sua desmontagem. A proposta retoma os principais pontos da PEC 32/2020, que já havia sido rejeitada por servidores e sociedade civil por representar sérios riscos aos serviços públicos.

A CNTE tem sido firme na denúncia dos retrocessos embutidos no projeto. O presidente da entidade, Heleno Araújo, criticou o movimento no Congresso.

“O Congresso Nacional que atua contra a maioria da população brasileira, lembro da última ação deles de derrubar o veto do presidente Lula e aumentar a conta da energia para o povo, sempre teve e tem o desejo de demolir os serviços públicos e acabar com o concurso público e o regime jurídico único para as/os servidores/as públicos/as. A elite do dinheiro deseja o Estado só servindo a eles e elas. Convocamos toda a nossa categoria para defender os serviços públicos e seus servidores”, afirmou.

Mobilização nos estados e no Congresso

A Aliança das Três Esferas aprovou um calendário de atividades que inclui mobilizações nas ruas, articulação institucional e diálogo com a sociedade. Entre as ações previstas estão:

Realização de nova audiência pública na Câmara dos Deputados, com participação de 15 entidades representativas, cada uma com tempo para apresentar seus argumentos contra a reforma.

Promoção de audiências públicas nos estados, com apoio de assembleias legislativas e sindicatos, para ampliar o debate regional sobre os impactos da proposta, especialmente nocivos a estados e municípios.

Reunião com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), parlamentares progressistas e a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), com o intuito de discutir alternativas ao projeto de reforma.

Luta contra um ataque à Constituição

Na avaliação das entidades, o debate imposto pelo GT é uma ameaça direta a pilares constitucionais, como a estabilidade e o concurso público. Por isso, a Jornada de Lutas convocada para julho é também uma defesa da própria Constituição de 1988 e dos direitos sociais garantidos a partir dela.