Reestruturação da carreira é estratégica na campanha salarial; veja o ponto a ponto

O circuito de assembleias regionais para discutir a campanha salarial do magistério público do DF foi concluído. Agora, a categoria se prepara para a assembleia geral, com paralisação, marcada para esta quinta-feira (27/3), às 9h, no estacionamento da Funarte. Entre os itens da pauta, a reestruturação da carreira, ponto estratégico da campanha salarial junto com a reivindicação pelo reajuste de 19,8%, rumo à meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE).

A reestruturação da carreira tem sido um mecanismo eficaz para a ampliação e a garantia dos direitos dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais. O plano de carreira de 2007, por exemplo, gerou alteração na tabela salarial que resultou em reajuste médio de 50%. No plano de carreira seguinte, em 2013, essa alteração trouxe reajuste de 25% à categoria.

A luta pela reestruturação do atual plano de carreira segue a linha de implementação de melhorias e de valorização do magistério público. Veja os principais pontos:

Dobrar o vencimento-base

A reestruturação da carreira reivindicada na atual campanha salarial traz a tabela salarial que resultou da minuta discutida em outubro de 2022 com o GDF, publicada em dezembro do mesmo ano. Estruturada em 15 padrões e sete etapas, a tabela prevê mais que o dobro do vencimento-base.

Para se ter ideia, pela tabela salarial atual, recém-empossados com especialização (PQ4 padrão 1) e jornada de 40 horas (maioria da categoria), têm remuneração-base de R$ 6.655,25. Pela tabela apresentada na reestruturação da carreira, a remuneração passa para R$ 15.139,30.

Pela tabela defendida pelo Sinpro na atual campanha salarial, professores em regime de contratação temporária, que têm remuneração vinculada ao padrão 1, etapa III da tabela salarial, passam a receber R$ 12.111,44. Atualmente, o vencimento é de R$ 6.055,72.

Achatamento dos padrões de 25 para 15

A proposta do Sinpro é reduzir os padrões da tabela salarial de 25 para 15, com incentivo financeiro para quem está no topo. Com isso, os maiores salários são atingidos mais rápido.

O achatamento dos padrões atinge diretamente o cálculo da aposentadoria de quem entrou no magistério público de 2004 a 2019 − que tem como benefício a média de 80% dos maiores salários. Isso porque, quanto maiores os salários ao longo da vida laboral, maior a média encontrada.

A estratégia de achatamento dos padrões é totalmente possível. Em 2005, por exemplo, com a alteração do segundo plano de carreira do magistério (Lei nº 3.318 /2004), o Sinpro garantiu a redução dos padrões de 31 para os atuais 25. A mobilização da categoria foi determinante para a conquista.

Antecipação dos padrões

Atualmente, os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais podem antecipar um padrão a cada 5 anos. Basta apresentar certificado de cursos, com soma de ao menos 180 horas. A luta é para que essa antecipação seja feita a cada 3 anos, acelerando ainda mais o caminho para chegar ao topo da tabela salarial.

Valorização do percentual entre padrões

A cada ano, o(a) professor(a)/orientador(a) educacional avança um padrão na tabela salarial. A diferença da remuneração entre um padrão e outro é variável. A reivindicação é para que esse percentual seja de, no mínimo, 3% ao ano, em cada mudança de padrão.

Valorização da formação

A tabela salarial mais recente está dividida em seis etapas: da PQ1/PV1 à PQ6/PV6. Os(as) professores(as)/orientadores(as) educacionais são encaixados em cada uma das etapas de acordo com a formação: graduação, especialização, mestrado e doutorado.

Nessa progressão horizontal, são aplicados percentuais em relação à tabela de professores(as) e orientadores(as) educacionais com graduação (PQ3/PV3|OQ3/OV3), que funcionam como valorização da titulação do(a) professor(a) ou orientador(a) educacional. Atualmente, esses percentuais são de 5% para especialização, 10% para mestrado e 15% para doutorado. A luta é para que esses números, no mínimo, dobrem. Além disso, a defesa é pela criação da tabela de pós-doutorado.

Formação continuada

Ampliação do percentual de afastamento remunerado de servidores(as) ativos(as) para estudos de 1% para 2%. O plano de carreira vigente limita o afastamento remunerado a 1% dos(as) servidores(as) ativos para participação de Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado).

Gratificação para coordenador

O Sinpro luta para que coordenadores(as) pedagógicos(as) recebam gratificação nos mesmos moldes das demais gratificações de exercício. Ou seja, a luta é para incluir a gratificação de coordenação pedagógica no plano de carreira, com o mesmo regramento das demais gratificações de exercício. Essa gratificação será atualizada com o mesmo percentual aplicado à remuneração.

GDF Saúde aprimorado

A luta é para que o GDF Saúde (plano de saúde da categoria) seja pago integralmente pelo governo do DF. Ainda é reivindicada a ampliação do atendimento para rede nacional, com a inclusão de dependentes ascendentes.

Gratificações e outros auxílios

A reestruturação do plano de carreira defendida na atual campanha salarial traz a extensão do pagamento da Gratificação de Atividade de Alfabetização (GAA) para quem atua nos anos iniciais do Ensino Fundamental e Primeiro Segmento da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Também é proposto o pagamento da Gratificação de Atividade de Ensino Especial (GAEE) aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais de escolas regulares que atendam a estudantes com transtorno ou deficiência.

A reestruturação do plano de carreira ainda prevê a criação de auxílio para locomoção aos(às) professores(as) itinerantes entre as unidades de ensino.

Progressão na carreira para CTs

A proposta de reestruturação da carreira ainda reivindica que professores(as) em regime de contratação temporária, ao serem efetivados(as), tenham direito a averbar o período de serviço para progredir na carreira.

Isonomia nos percentuais da coordenação pedagógica

A luta do Sinpro é para que servidores(as) do magistério em atividade pedagógica nas escolas, com jornada de 20 horas, tenham tempo de coordenação pedagógica equivalente a 37,5% da carga horária de trabalho.

Em 2023, a luta da categoria, organizada pelo Sinpro, garantiu o aumento do percentual de coordenação pedagógica de quem tem jornada de 20 horas, que foi de 33% para 35% da carga horária de trabalho.

Para além da reestruturação da carreira

A atual campanha salarial também insere na pauta de luta itens da pauta de reivindicações do Sinpro, aprovadas pela categoria em assembleia. Entre eles, a ampliação do valor do auxílio-alimentação. A proposta do Sinpro é que o valor do auxílio-alimentação dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais seja o mesmo pago aos(às) servidores(as) da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Atualmente, os servidores da CLDF recebem auxílio-alimentação de R$ 1.935,12.

Acesse AQUI a Pauta de Reivindicações completa

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