Racismo ambiental e contaminação levam à punição de empresas na Bahia após 32 anos

Uma decisão da Justiça da Bahia colocou fim, ao menos em primeira instância, a um dos mais graves casos de contaminação ambiental do país. Depois de 32 anos de espera, a justiça condenou três empresas pelos danos causados à população de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, em razão da atuação da antiga fábrica de ligas de chumbo que funcionou no município entre as décadas de 1960 e 1990.

A sentença, assinada pela juíza Emília Gondim Teixeira, reconhece que o município foi transformado em um verdadeiro “repositório tóxico” após décadas de descarte inadequado de escória contendo chumbo e cádmio. Esses resíduos foram espalhados por diversas áreas da cidade, incluindo ruas, quintais e terrenos utilizados por famílias que desconheciam o risco. O impacto ambiental e humano da contaminação foi tão profundo que persiste até os dias de hoje. A informação foi divulgada pelo UOL na semana passada.

Estudos apresentados no processo indicam que aproximadamente 1.200 famílias vivem a menos de 500 metros da antiga fundição, convivendo diariamente com o histórico de poluição deixado pela operação industrial. Crianças da periferia figuram entre os grupos mais vulneráveis, dada a maior suscetibilidade aos efeitos do chumbo no organismo.

A juíza também reconheceu a ocorrência de racismo ambiental, destacando que a maioria da população atingida é composta por pessoas negras. Foram condenadas as empresas Trevisa Investimentos, Yara Brasil Fertilizantes e Plumbum Comércio, consideradas sucessoras da antiga Cobrac, responsável pela operação da fundição.

Ambientalistas e organizações de direitos humanos consideram o caso emblemático por envolver, simultaneamente, danos ambientais, violação de direitos humanos e injustiça racial.

Para a secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, o longo tempo até a responsabilização demonstra a fragilidade da justiça diante de grandes corporações.

“Impressionante a morosidade da justiça em casos de graves violações de direitos humanos e ambientais. As grandes empresas, especialmente multinacionais como a norueguesa Yara Fertilizantes, cometem recorrentes violações no Brasil e se utilizam das fragilidades do sistema de justiça do Brasil”, disse a dirigente.

Indenização a moradores

A Justiça determinou indenizações que variam de R$ 100 mil a R$ 220 mil para os moradores conforme o grau de contaminação registrado. Para as famílias que utilizaram a escória para pavimentar quintais e vias próximas às residências, o valor estabelecido é de R$ 30 mil. Pessoas negras terão direito a um acréscimo de 25% sobre as indenizações. Todas as empresas recorreram da decisão.

Além da compensação financeira, a sentença prevê medidas estruturais para mitigar os danos históricos. Entre elas, a retirada completa da escória em um raio de 5 quilômetros da antiga fábrica e a criação de um fundo de R$ 5 milhões destinado a projetos sociais voltados a crianças e adolescentes de Santo Amaro.

É por estas e outras razões que a CUT defende a aprovação da Lei Marco de Direitos Humanos e Empresas (PL 572/2022) em tramitação na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 572/2022, já em tramitação no Congresso Nacional, prevê a criação de um marco nacional para regulamentar os impactos das empresas sobre os direitos humanos de trabalhadores, povos, comunidades e territórios.

Reparação

A iniciativa busca oferecer algum tipo de reparação às novas gerações, que ainda convivem com as consequências da contaminação ambiental.

A decisão, embora histórica, ainda depende do julgamento dos recursos. Para os moradores de Santo Amaro, no entanto, representa um passo importante na luta por reconhecimento, justiça e reparação após décadas de exposição tóxica.

Fonte: CUT