Quadro Negro 209 detalha a PEC 66/2023: a PEC da Morte
O Sinpro-DF lançou, neste mês de outubro, a edição nº 209 do Quadro Negro, dedicada a explicar os detalhes da Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023 (PEC 66/2023). Nesta edição do informativo, o sindicato destaca a grave ameaça que a PEC, conhecida como “PEC da Morte”, representa para os(as) servidores(as) públicos(as), especialmente para professores(as) e orientadores(as) educacionais do Distrito Federal (DF).
Clique no título do QN e entenda o que é a PEC 66/23 e como essa proposição irá prejudicar a sua vida:
Originalmente voltada para o parcelamento de débitos municipais com a Previdência, a proposta foi alterada com emendas que impõem mudanças drásticas nas regras de aposentadoria. As emendas, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), vinculam as regras previdenciárias do Distrito Federal às diretrizes da reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PL), promovida pelo banqueiro e ex-ministro Paulo Guedes. Isso resulta em um aumento da idade mínima para aposentadoria, maior tempo de contribuição e redução de proventos.
Essas alterações não apenas ameaçam direitos conquistados pela classe trabalhadora, mas também retiram a autonomia de estados e municípios para definir suas próprias regras previdenciárias, desrespeitando o pacto federativo e a legislação brasileira. Além disso, a PEC 66 agrava a situação financeira dos(as) servidores(as) ao prolongar o tempo de espera para recebimento de precatórios, permitindo pagamentos em até 300 parcelas, o que representa mais um calote na vida dos(as) servidores(as) públicos(as).
Esse tipo de trapaça é sempre oriundo de políticos ligados à direita e à extrema direita, cujos partidos atuam em favor do mercado financeiro e de seus próprios interesses. Um deles e principal articulistas dessas medidas contrárias aos interesses da classe trabalhadora é deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O Sinpro tem denunciado as decisões antipopulares dele e, juntamente com isso, tem intensificado sua mobilização contra a PEC.
Lira persegue qualquer pessoa que enfrente seu projeto político privatista e mercantilista e contra os direitos dos(as) trabalhadores(as). Tem o hábito de cassar mandatos de parlamentares da esquerda que questionem seu comportamento. É ele que tem se empenhado em acelerar a análise dessa proposta, que inviabilizará a aposentadoria de professores, orientadores educacionais e demais servidores públicos do DF. A resposta da categoria do magistério tem sido firme.
Nesta quinta-feira (24), após uma visita ao Congresso Nacional, onde uma carta foi entregue aos parlamentares pedindo que votem contra a PEC da Morte e em defesa dos direitos trabalhistas, a categoria participou de um ato público. A manifestação, que começou às 14h30 em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, foi marcada por uma paralisação das atividades.
Nesse contexto, é essencial que a indignação se transforme em ação, impedindo o avanço de políticos que atuam em benefício próprio e do sistema financeiro. A luta pela manutenção de uma aposentadoria digna e pelos direitos dos trabalhadores é mais necessária do que nunca. Na edição, você encontrará uma análise detalhada da PEC 66 e suas implicações. Junte-se a nós na luta pela justiça previdenciária! A aposentadoria é um direito!
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