Projeto isenta escolas públicas de pagar ICMS sobre água, luz e telefone
A Câmara dos Deputados analisa a PEC (proposta de emenda à Constituição) 296/13, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que isenta o ICMS dos serviços de água, energia, saneamento e telecomunicações de instituições de ensino públicas.
De acordo com o autor do projeto, “é inconcebível que a educação pública seja onerada pelo Estado com impostos”.
A proposta ainda será analisada pela comissão de Constituição e justiça e cidadania.
