Projeto do novo Plano Nacional de Educação vai ao Plenário do Senado com urgência

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação, com metas para a educação brasileira para os próximos dez anos. O projeto (PL 2.614/2024) segue para votação no Plenário do Senado em regime de urgência.

Este documento visa estabelecer metas e diretrizes para a educação brasileira por um período de dez anos. O projeto prevê objetivos como ampliação da oferta de matrículas em creches, a universalização da pré-escola, a garantia de alfabetização de todas as crianças no final do segundo ano do ensino fundamental, entre outras prioridades.

O texto foi aprovado com emendas de redação. Os senadores haviam apresentado 28 emendas ao projeto, mas 23 foram rejeitadas pela relatora da matéria, senadora Teresa Leitão (PT/PE). Ela argumentou que as emendas rejeitadas iriam alterar o mérito da proposta, o que levaria a matéria a retornar à Câmara para nova análise. A senadora ressaltou que as cinco emendas aprovadas foram acatadas parcialmente, e apenas no que se refere a ajustes redacionais.

Histórico: audiência na terça

Em reunião realizada nesta terça (24) na CE do Senado, a senadora Teresa Leitão reforçou: “Realizamos em nosso próprio Colegiado dezenas de audiências sobre o tema, abarcando todas as apresentações nacionais, sempre atentos a cada passo dado na tramitação do plano”.

A secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Guelda Cristina de Oliveira, relembra que a aprovação do PNE na Comissão de Educação do Senado é fruto de um debate que começou nos municípios, com várias mãos. “Todo esse diálogo garantiu a construção de um plano que tem possibilidade de ser executado em território nacional. E isso o que mais nos alegra é porque a gente traz um plano com uma representação de todo o país”, sintetizou.

Avanços

Na audiência do dia 24, a consultora legislativa Luana Bergmann defendeu que o projeto do novo PNE representa um avanço significativo em relação ao plano anterior, tanto em termos de estrutura (com a divisão por objetivos e metas mais específicas) quanto em conteúdo (incorporação do Sistema Nacional de Educação e do novo Fundeb), fruto de um extenso processo de discussão e contribuições no Legislativo.

“É uma arquitetura muito avançada e que, se nós precisássemos resumir, desde o texto enviado pela Presidência da República e aprimorado pela Câmara, é possível perceber que o Plano Nacional de Educação, para a próxima década, está estruturado em um tripé de acesso, qualidade e equidade”, pontuou Bergmann.

A consultora legislativa Tatiana Feitosa de Britto destacou que o tema da valorização dos profissionais da educação foi contemplado. “Há uma meta específica para aumento progressivo de profissionais em cargos efetivos. O que era, antes, uma estratégia, no PNE anterior, foi elevado à categoria de meta”, relatou.

Outro ponto positivo é o foco na qualidade. “Você tem objetivos de acesso à educação e objetivos específicos de qualidade, desde a educação infantil, perpassando todas as modalidades de ensino”, enumerou Tatiana Brito. “O objetivo 19, relacionado ao financiamento, traz a meta de investimento como percentual do PIB, 7,5% do PIB no sétimo ano do PNE, e 10% ao final da vigência.10% ao final da vigência. Esse alinhamento do financiamento educacional percentual do PIB é uma previsão constitucional que o PNE atende e também traz esse olhar para o padrão de qualidade alinhado ao Custo Aluno Qualidade, que é uma previsão constitucional que está também no SNE”, resumiu.

Ajustes na redação

Ainda no dia 24 de março, a senadora Teresa Leitão apresentou 4 alterações na redação do PNE, “estritamente voltadas a ajustes redacionais que trazem correções ao texto e preservam os prazos pensados quando de sua aprovação na Câmara”.

Durante a audiência foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 17, de autoria da Senadora Damares Alves (Republicanos/DF), em conjunto com os Senadores Izalci Lucas, Astronauta Marcos Pontes, Laércio Oliveira, Wellington Fagundes, Plínio Valério, Ivete da Silveira, Roberta Acioly, Carlos Portinho, Esperidião Amin, Magno Malta, Bruno Bonetti, Rogerio Marinho, Vanderlan Cardoso, Dr. Hiran e Alan Rick.

Na avaliação da secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, essas emendas fogem ao propósito do Senado de ser a casa que atua para revisar e melhorar projetos de lei que vieram da Câmara. “Além disso, essas emendas são oriundas de campos da política brasileira que representam muito retrocesso; são pautas antidemocráticas e que acabam desconstruindo tudo o que a gente entende como sendo inclusive direito constitucional, de uma educação com formação plena para o exercídio da cidadania, voltada para a justiça social e participativa”, detalha Rosilene Corrêa.

Rosilene Corrêa acrescenta que essas emendas revelam uma disputa econômica. “Quando se apresenta proposta de voucher e homeschooling, tudo isso está intrinsecamente ligado ao orçamento. Este grupo sempre tenta puxar a educação para um ambiente conservador mas, sobretudo, na tentativa de retirada de recursos públicos para iniciativa privada”, ressalta.

Com informações da Agência Senado

Fonte: CNTE