Projeto de Lei de Isenção de Imposto para professor
O Sinpro-DF convoca a categoria para acompanhar, nesta quarta-feira (15), da discussão do Projeto de Lei 2.607/ 2011, de autoria do Deputado Federal Felipe Bornier (PSD/RJ), que concede isenção do Imposto de Renda sobre remuneração de professores. O PL está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e os beneficiários serão profissionais da rede pública de educação infantil, fundamental, média e superior. A reunião está prevista para começar a partir das 10h, no Plenário 4, do Anexo 2, da Câmara dos Deputados.
Esse projeto desonera o contracheque do professor, que já tem uma das menores remunerações das carreiras de nível superior e é uma forma de reconhecimento e valorização da carreira do magistério. O deputado leva em consideração o fato de em alguns estados, o salário dos professores da educação básica ultrapassa R$ 2 mil mensais, a isenção de Imposto de Renda poderia gerar, efetivamente, perdas de arrecadação para estados e municípios, por este motivo, foram feitas adequações no projeto original.
De acordo com o substitutivo apresentado, para compensar perdas foi prevista duplicação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das entidades financeiras, dos atuais 15% para 30%. A matéria tem sido questionada por deputados membros da Comissão que apresentam resistência à aprovação.
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