Isenção de imposto de renda para professores será votada em agosto
A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca a categoria docente para comparecer à votação do Projeto de Lei nº 2.607/2011, de autoria do deputado federal Felipe Bornier (PSD/RJ), que concede isenção do Imposto de Renda (IR) sobre remuneração de professores, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Os beneficiários serão profissionais da rede pública de educação infantil, fundamental, média e superior. A votação está prevista para ocorrer no dia 26 de agosto, a partir das 10h, no Plenário 4, do Anexo 2, da Câmara dos Deputados,
“Minha iniciativa tem como principal objetivo valorizar professores e dar tratamento condigno a esses profissionais diretamente responsáveis pelo crescimento do nosso país”, enfatizou Bornier. A previsão é a de que a isenção de Imposto de Renda possa gerar perdas de arrecadação para estados e municípios, foram feitas adequações no projeto original. De acordo com o substitutivo apresentado, para compensar perdas, foi prevista a duplicação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das entidades financeiras, dos atuais 15% para 30%.
Estudos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) indicam que o impacto orçamentário mais relevante estaria na isenção dada aos professores ativos do ensino superior do setor público, cujos gastos com pessoal, em 2013, atingiram 62,9% dos gastos da União, estados e municípios. A matéria tem sido questionada por deputados membros da Comissão que apresentam resistência à aprovação.
