Programa Criança Cidadã de Bolsonaro fica no papel e crianças ficam sem creche

Portal CUT – Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

O Orçamento da União, feito pelo governo federal, é um retrato fiel do desprezo do presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos brasileiros mais pobres do país. Na previsão orçamentária para 2023, o governo cortou verbas do Farmácia Popular e da merenda escolar. As decisões políticas do presidente como os vetos contra a lei do auxílio creche, reforçam o desprezo também pelas mulheres.

O governo anunciou, no ano passado, a criação do   Auxílio Criança Cidadã, que substituiria o Brasil Carinhoso, criado pelos governos do PT. A ideia era dar dinheiro famílias beneficiárias do Auxílio Brasil   pagarem creches particulares para filhos de até quatro anos.

A proposta virou lei, mas não saiu do papel porque Bolsonaro revogou 14 artigos que citavam esse auxílio, segundo o jornal Folha de São Paulo.

Para este ano, o governo federal chegou a reservar R$ 137 milhões no orçamento para custear esse novo auxílio. Não gastou nenhum centavo porque o programa sequer foi regulamentado e não há crianças inscritas no programa.

Um estudo da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), divulgado este ano, com dados de 2019, mostra que entre as famílias mais pobres, apenas 24,4% das crianças de até 3 anos de idade frequentam creches no país, ou seja, uma a cada quatro. Os dados, de 2019, mostraram ainda que, de 11,8 milhões de crianças brasileiras com até 3 anos de idade, quase 5 milhões precisam de atendimento em creche.

Prejuízos às crianças e mulheres

A falta de creches tem prejudicado, principalmente, as mulheres que precisam trabalhar para obter renda, mas sem condições de deixarem seus filhos elas acabam desistindo de procurar emprego e entram no rol dos desalentados, não por que não queiram trabalhar, mas não têm condições, sequer de procurar.

“Nós temos reticências em relação ao auxílio creche por que somos favoráveis a creche gratuita e com alimentação adequada. A gente não é só cuidado da família, e queremos que homens e crianças tenham o direito ao pleno exercício da cidadania, com vida digna. Isso é fundamental para que as mulheres tenham autonomia econômica, mais tempo para estudar e lazer”, defende Nalu Faria, psicóloga e coordenadora da SOF Sempreviva Organização Feminista” e que faz parte do Comitê Internacional da Marcha Mundial das Mulheres.

Segundo ela, os principais problemas na vida das mulheres que querem sua autonomia econômica, a creche tem um significado mais amplo, além da socialização das crianças, para as mulheres que querem uma autonomia econômica.

“Com a creche as mulheres têm uma maior inserção no mundo assalariado. É cada vez maior o número de mulheres que deixaram de buscar empregos e caem nos dados de população inativa e não como desempregadas, como devem ser incluídas”, afirma Nalu.

A psicóloga diz que a sobrecarga do trabalho do “cuidado” em que as mulheres cuidam dos filhos, dos maridos e dos idosos da família também impactam na qualidade de vida dessas mulheres, que além de não ter autonomia financeira, não têm tempo para cuidar delas mesmas, seja em horas de lazer, seja com períodos de descanso.

“A dimensão da creche e de todas as políticas de saúde, de educação integral, alimentação, têm impacto tremendo na vida das mulheres marcada por extensas jornadas de trabalho, sem salários. Por isso nós, do movimento feminista, temos como prioridade construir um país decente, com trabalho digno e ampla oferta de creches para todo mundo”, diz Nalu.

Governos do PT ampliaram creches

Segundo Nalu, não foi à toa que a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), colocou a abertura de vagas, entre as prioridades de seu governo. Esse cuidado começou bem antes com o “Proinfância”, instituído em abril de 2007 por Lula, o que permitiu a construção e contratação de 8.787 creches e pré-escolas, com investimentos de R$ 10 bilhões, beneficiando 4.178 municípios. Em 2015, no governo Dilma, foram empenhados mais de R$ 403 milhões para construção de creches.

Leia mais: Bolsolão do MEC: Obras de creches param; dinheiro é desviado por aliados políticos  

Quando existia o Brasil Carinhoso, extinto em 2020, o governo fazia uma transferência automática de recursos aos municípios para custear despesas de crianças de 0 a 48 meses de famílias beneficiárias do Bolsa Família e que estivessem matriculadas em creches públicas ou conveniadas com o poder público.

Em 2011, antes do lançamento do programa, cerca de 483 mil crianças do Bolsa Família entre 0 e 48 meses estavam matriculadas em creches. Em 2015, esse número saltou para 765 mil, informou a Folha Janine Mello, especialista em políticas públicas e gestão governamental e ex-diretora de Gestão e Acompanhamento do Plano Brasil sem Miséria de 2011 a 2015. Porém, segundo o Transparência Brasil, entre 2017 e 2018 houve um sucateamento do programa.

“A maternidade tem de ser protegida pela sociedade como um todo, faz parte da reprodução social; mas para ter uma sociedade produzindo é fundamental ter creches para o cuidado da criança”, conclui Nalu Faria.

Faltam creches no Brasil

O Brasil deve, pela Lei 13.005/2014, atender a pelo menos 50% das crianças de até 3 anos de idade em creches até 2024, com meta prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), segundo os últimos dados disponíveis, de 2019, no entanto, apenas 37% das crianças nesta faixa etária, de todas as classes sociais, estavam matriculadas.

Outros dados da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal mostram que:

-Em 2018, 40,6% das crianças de até 3 anos estavam em grupos vulneráveis que mais precisavam das vagas. Em 2019, a porcentagem passou para 42,4%.

-Mesmo estando entre as que mais precisam de atendimento, 75,6% das crianças mais pobres estão fora das creches. Entre aqueles de famílias monoparentais, 55% não estão matriculadas e, no grupo de mães ou cuidadores economicamente ativos, 18,3% estão fora da escola.

As informações fazem parte do estudo Índice de Necessidade de Creche 2018-2020 e Estimativas de Frequência: Insumos para a Focalização de Políticas Públicas, realizado pela fundação. Os cálculos são baseados nos dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até 2019. O índice de cada um dos municípios brasileiros está disponível para consulta na Plataforma Primeira Infância Primeiro.

Com informações da Agência Brasil

Fonte: CUT