Previdência: Sinpro entra na Justiça para suspender cobrança indevida do GDF contra aposentados
De forma ardilosa, o Governo do Distrito Federal vem enviando notificações aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) para fazer cobranças indevidas de valores referentes à contribuição previdenciária de novembro e dezembro de 2020.
Naquele ano, com a reforma da previdência do DF (LCD 970/2020), o governo de Ibaneis Rocha iniciou um verdadeiro ataque à aposentadoria dos(as) servidores(as) públicos(as), principalmente os(as) aposentados(as). Esse segmento teve não só aumento no valor da alíquota de contribuição, de 11% para 14%, como também passou de isento a tributado. Isso porque, com a nova regra, aposentados(as) que recebem até teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 8.157,41 em 2025), antes isentos, passaram a ter desconto de 11% sobre o que exceder o salário mínimo.
A legislação fixou a data de aumento das contribuições previdenciárias para janeiro de 2021. Entretanto, em uma manobra, o GDF vetou o artigo que determinava o início dos descontos e insistiu que a regra deveria valer em novembro de 2020.
O Sinpro atuou e garantiu que a Câmara Legislativa do DF derrubasse o veto de Ibaneis, restabelecendo o aumento das contribuições apenas para janeiro de 2021. Com isso, o GDF foi obrigado a devolver os valores descontados em novembro, restituídos no contracheque de dezembro.
Agora, o GDF volta a atacar e afirma que vai cobrar os valores previdenciários de novembro e dezembro de 2020, em afronta a legislação.
O Sinpro não permitirá ainda mais prejuízos aos professores(as) e orientadores(as) educacionais. O sindicato prepara ação judicial coletiva para barrar mais esse disparate do GDF. Com isso, o Sinpro orienta que o(a) profissional da categoria magistério público que receber esse tipo de notificação deverá procurar, imediatamente, o setor jurídico do Sinpro, com a notificação em mãos, para subsidiar a ação.
Sinpro-DF