Anuênios e outros benefícios cortados na pandemia podem ser descongelados
A Câmara Federal aprovou projeto que autoriza estados, o Distrito Federal e municípios a pagarem aos servidores públicos os benefícios congelados durante a pandemia. Entre eles, anuênio e licença-prêmio. O projeto, aprovado nessa terça-feira (26/8), segue para análise do Senado.
A proposta (PLP 143/20) altera a lei publicada em maio de 2020 (Lei Complementar 173/20) que vinculava o recebimento de recursos federais para enfrentamento da pandemia ao congelamento de concessões de vantagens, aumentos e reajustes até 31 de dezembro de 2021. Com isso, o período de mais de um ano não foi contabilizado para efeito de progressão de carreira e anuênio.
“A lei de 2020, que congelou benefícios nossos importantes, é uma verdadeira injustiça. Nós, servidores da educação, fomos uma das categorias que estiveram na linha de frente do combate à Covid-19”, afirma a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
O texto aprovado na Câmara é autorizativo, ou seja, estados, DF e municípios definirão se vão tratar desse passivo de acordo com o orçamento disponível. Segundo Márcia Gilda, a atuação no Senado será também para “melhorar o texto”.
“Vamos atuar para que esse Projeto de Lei Complementar aprovado na Câmara seja validado também no Senado, mas de forma que o pagamento dos valores devidos seja feito retroativamente, de forma obrigatória”, afirma a diretora do Sinpro.