Plebiscito Popular | Trabalhadores têm até 7 de setembro para fortalecer a luta por justiça tributária
Até 7 de setembro a população brasileira terá a oportunidade de participar do Plebiscito Popular para opinar sobre o fim da escala 6 x 1 e a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. O Sinpro é ponto de votação, com urna fixa e virtual.
Tanto na votação virtual como na presencial, após inserir os dados pessoais, é preciso responder a duas perguntas:
1 – Você é a favor da redução da jornada de trabalho sem redução salarial e do fim da escala 6×1?
2 – Você é a favor de que quem ganhe mais de 50 mil por mês pague mais imposto de renda para que quem recebe até 5 mil por mês não pague?.
Caso você concorde, vote “sim” e clique em “enviar”.
Para votar virtualmente, CLIQUE AQUI ou acesse o QR Code do card abaixo.
Para votar presencialmente, compareça à sede ou qualquer subsede do Sinpro. Veja abaixo os endereços:
SIG
SIG Quadra 6 Lote 2260 – Setor Gráfico
Taguatinga
CNB 04 Lote 03 Loja 01
Gama
Área Especial 20/21 Salas 43 e 45. Ed. Alternativo Center – Setor Central
Planaltina
Av. Independência Quadra 05 Lote 18 – Vila Vicentina
Justiça tributária
Para a diretora do Sinpro Márcia Gilda, “estamos diante da oportunidade de atuar para corrigir distorções que perpetuam a desigualdade social”. “No Brasil, não existe justiça tributária. Lucros e dividendos são isentos de imposto de renda. Bancos pagam alíquota média de imposto de renda de 14%. A classe média de trabalhadores, 27,5%. As bets faturam bilhões no Brasil, adoecem milhões de brasileiros e não são taxadas. Não podemos aceitar essa situação”, afirma.
Ela explica ainda que justiça tributária repercute em educação pública valorizada. “Quando quem ganha mais paga mais, são gerados recursos para educação, além de outras áreas sociais essenciais para o progresso do país, como saúde; infraestrutura em regiões negligenciadas, além de orçamento para programas sociais. Isso sem falar que faz a economia girar e o Brasil ir para frente, já que alivia a carga tributária sobre a classe trabalhadora e viabiliza consumo”, explica.
Dados levantados pela organização do Plebiscito Popular 2025 mostram que 1% da população brasileira concentra 63% da riqueza, e pagam menos imposto do que a classe trabalhadora.
Jornada justa
O fim da escala de trabalho 6 x 1 – seis dias de trabalho e um de folga – está em discussão com a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados.
Para a secretária nacional de Saúde do Trabalhador da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Josivânia Souza, a escala 6×1 é exaustiva, especialmente para as mulheres, ao não permitir vida social e cuidado com a saúde.
Países considerados desenvolvidos, como Alemanha, Nova Zelândia, Bélgica, vêm adotando a escala 4 x 3 ou outros modelos de redução de jornada. Mas no Brasil, a proposta enfrenta resistência no Congresso. A justificativa, não comprovada, é de que a redução da carga horária pode prejudicar a economia e aumentar o desemprego.
Pesquisa divulgada pelo Instituto Quaest revelou que 70% dos deputados federais são contra o fim da escala 6×1, apenas 22% apoiam o fim da escala 6×1 e 8% não souberam ou preferiram não responder.
Em debate no Fundacentro, a diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino, ressaltou os impactos do trabalho em diversas dimensões da vida, particularmente na saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras. “É fundamental que consigamos estabelecer um novo regramento em relação à jornada de trabalho, tanto no que diz respeito a sua duração, reduzindo a jornada de trabalho, mas também a sua distribuição”, afirmou.
Plebiscito
Os resultados do Plebiscito serão entregues ao presidente Lula, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora não tenham efeito jurídico direto, plebiscitos populares podem ter um impacto político e social exponencial – especialmente quando mobiliza grandes setores da sociedade, como o magistério público. Além disso, os resultados obtidos podem se tornar instrumento de pressão sobre o Congresso Nacional.
O plebiscito é um instrumento de democracia direta e consiste em uma consulta direta ao povo para decidir sobre questões importantes antes que uma lei seja criada. Em 2022, 10 milhões de pessoas de todo o Brasil disseram “não” à Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Em 1999, o tema em discussão foi a dívida externa.
Edição: Vanessa Galassi