PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou uma Nota Pública sobre o substitutivo do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
No documento, a entidade reconhece avanços como a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar e a inclusão do eixo de sustentabilidade e educação ambiental, mas alerta para o retrocesso no financiamento público. O texto apresentado pelo relator, deputado Moses Rodrigues (União/CE), reduz o investimento público em educação de 10% para 7,5% do PIB, prevendo, em contrapartida, 3,5% de investimentos privados.
Para a CNTE, a proposta “revela a essência privatista do projeto de PNE e dos planos subnacionais”. A Confederação defende a retomada do texto original do Executivo, com “amarras mais rígidas para garantir o investimento público” e prazo menor para implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ).
A nota também critica o enfraquecimento da gestão democrática e a ausência de prazos para regulamentar o piso salarial e os planos de carreira dos profissionais da educação. Segundo a entidade, é essencial que o novo PNE assegure recursos e valorização para fortalecer a educação pública.
Fonte: CNTE