PL 944: Veja os deputados que disseram “sim” à criminalização dos professores

Quinze deputados distritais mostraram que defendem o tratamento de professores e professoras como culpados, mesmo que eles/elas não tenham cometido qualquer falta.

Com a aprovação do projeto de lei que libera o videomonitoramento contínuo em sala de aula (PL 944/2024), o grupo de parlamentares favoráveis à proposta tenta institucionalizar o tratamento de professores e professoras como suspeitos em potencial, e não como profissionais, o que configura uma forma de assédio institucional. O PL é de autoria do deputado Thiago Manzoni (PL), e foi aprovado pela Câmara Legislativa do DF nessa terça-feira (21/10).

Veja os deputados que votaram pela criminalização dos professores e das professoras:

“A aprovação desse projeto demonstrou um claro desrespeito à educação e aos profissionais da rede. Ao aprovar o PL 944, os deputados escolheram criminalizar professores e professoras em vez de valorizá-los. O Sinpro continuará denunciando essas ações. Esses parlamentares serão lembrados por agirem contra a educação pública e contra quem ensina com dedicação e responsabilidade”, disse a diretora do Sinpro Márcia Gilda.

Sinpro vai à Justiça para barrar PL 944/2024

O PL 944/2024, aprovado na CLDF na última terça-feira (21/10), cria o Sistema de Monitoramento e Registro de Atividades – SIMRA nas escolas do Distrito Federal e prevê o monitoramento por câmeras nas dependências das instituições de ensino, inclusive nas salas de aula. A proposta do deputado Thiago Manzoni (PL) tramita em conjunto com o PL 1.211/2024, do deputado Roosevelt (PL).

Diante dos riscos apresentados pela medida, o Sinpro recorrerá à Justiça para barrar a implementação da proposta e evitar a criminalização dos professores e das professoras.

O Sinpro argumenta que o PL é inconstitucional e que constitui um mecanismo de vigilância estatal, censura indireta e intimidação sobre professores(as) e orientadores(as) educacionais.

O sindicato também afirma que o monitoramento por câmeras nas salas de aula fere a liberdade de cátedra dos(as) docentes — direito garantido pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e por outros dispositivos legais. Além disso, a vigilância viola a integridade intelectual, a proteção de dados de crianças e adolescentes, a gestão democrática e a autonomia pedagógica das escolas.