PIS/Pasep: Caixa e BB liberam nova rodada de pagamento do abono de até R$ 1.212
Portal CUT – Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil liberam, a partir desta terça-feira (15), uma nova rodada de pagamento do abono salarial do PIS/PASEP para trabalhadores do setor privado nascidos em julho e para servidores públicos com final de inscrição 6. Os valores serão disponibilizados até o dia 31 de março deste ano e poderão ser resgatados até 29 de dezembro de 2022.
Para ter direito ao abono salarial, que pode chegar a até um salário mínimo, R$ 1.212, é preciso ter trabalhado, ao menos, 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, que, neste caso se refere ao ano de 2020. Outro requisito importante: a média salarial do trabalhador não pode ser maior do que dois salários mínimos no período.
Os trabalhadores da iniciativa privada que têm direito ao Programa de Integração Social (PIS) podem sacar o dinheiro na Caixa. Já os servidores que têm direito ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) sacam no BB. Em ambos os casos o prazo vai até o dia 29 de dezembro, de acordo com os calendários. (Veja abaixo).
O valor do benefício é proporcional aos meses trabalhados. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada ou como servidor em 2020 recebe um salário mínimo.
Quem tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP?
Para receber o abono salarial do PIS, o trabalhador ou trabalhadora da iniciativa privada precisa cumprir os sequintes requisitos:
. estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos;
. ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2020, neste caso);
. ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica (empresa), durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração (2020);
. ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Os dados da RAIS são colocados no sistema pela empresa em que o trabalhador exerce a sua atividade. Podem ocorrer erros de digitação, duplicidade de CPF, entre outros.
Este ano, a Dataprev reprocessou os dados depois que trabalhadores reclamaram ter direito ao benefício e não estar na lista dos que vão receber este ano.
Com esses dados da RAIS gerados pelo Serpro, o governo identifica quais os trabalhadores têm direito ao abono e gera a obrigação do pagamento a partir de julho do mesmo ano em que o trabalhador passou a ter este direito.
Como consultar o pagamento do PIS?
Aplicativo Caixa Tem
Atendimento Caixa ao Cidadão, por meio do telefone 0800 726 0207
É possível também entrar nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência para esclarecer dúvidas sobre regularizações de informações.
Como é pago o PIS?
Se a pessoa tiver relacionamento com o banco, por meio de crédito em conta (corrente, poupança ou digital) da Caixa
Se a pessoa tem conta poupança social digital, por meio do Caixa Tem
Caixas eletrônicos, Casas Lotéricas e em Correspondentes Caixa Aqui, com Cartão Social e senha
Agência da Caixa, com documento oficial.
Como fazer o cálculo sobre o valor a receber?
O valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. O período de serviço igual ou superior a 15 dias em um mês será contabilizado como mês integral, segundo a Caixa Ecômica Federal.
Quem trabalhou um mês recebe R$ 101,00
Dois meses: R$ 202,00
Três meses: R$ 303,00
Quatro meses: R$ 404,00
Cinco meses: R$ 505,00
Seis meses: R$ 606,00
Sete meses: R$ 707,00
Oito meses: R$ 808,00
Nove meses: R$ 909,00
Dez meses: R$1.010,00
Onze meses : R$ 1.111,00
Doze meses: R$ 1.212,00
Calendário de pagamento do PIS (Ano-base 2020):
Nascidos em: Recebem a partir de:
Janeiro 08/02/2022
Fevereiro 10/02/2022
Março 15/02/2022
Abril 17/02/2022
Maio 22/02/2022
Junho 24/02/2022
Julho 15/03/2022
Agosto 17/03/2022
Setembro 22/03/2022
Outubro 24/03/2022
Novembro 29/03/2022
Dezembro 31/03/2022
O Abono Salarial estará disponível para saque até 29/12/2022.
Pagamento em municípios em situação de emergência
Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia e de Minas Gerais em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento será iniciado no dia 08/02 independente do mês de nascimento.
As portarias 3.123 e 3.115, publicadas no Diário Oficial da União em 10/12/2021, reconhecem o estado de emergência em 48 munícipios. Confira a lista das cidades:
Bahia
Anagé, Camacan, Canavieiras, Guaratinga, Ibicuí, Itabela, Itacaré, Itamaraju, Itapetinga, Jiquiriçá, Jucuruçu, Marcionílio de Souza, Mascote, Medeiros Neto, Santanópolis, Teixeira de Freitas e Vereda.
Minas Gerais
Águas Formosas, Bertópolis, Caraí, Carmo da Cachoeira, Engenheiro Caldas, Fronteira dos Vales, Ibirité, Itambacuri, Jacinto, Jampruca, Joaíma, Lagoa Formosa, Machacalis, Manhuaçu, Monte Formoso, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Padre Paraíso, Palmópolis, Pescador, Resplendor, Rio do Prado, Salto da Divisa, Santa Helena de Minas, Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Amparo, Santo Antônio do Jacinto, Teófilo Otoni, Umburatiba e Virgem da Lapa.
Calendário de pagamento do PASEP
Final da inscrição 0: 15 de fevereiro
Final da inscrição 1: 15 de fevereiro
Final da inscrição 2: 17 de fevereiro
Final da inscrição 3: 17 de fevereiro
Final da inscrição 4: 22 de fevereiro
Final da inscrição 5: 24 de fevereiro
Final da inscrição 6: 15 de março
Final da inscrição 7: 17 de março
Final da inscrição 8: 22 de março
Final da inscrição 9: 24 de março
Fonte: CUT
