PEC que desobriga gastos mínimos com educação é debatida no Senado
O Senado aconteceu, na manhã desta terça-feira (24), uma sessão de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição 13/2021. A PEC, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), desobriga União, estados, Distrito Federal e municípios de aplicarem percentuais de suas receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020. A justificativa do senador é baseada no desequilíbrio fiscal provocado pela pandemia.
De forma virtual, a sessão contou com a participação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo. Segundo ele, para haver retorno às atividades presenciais nas escolas públicas, é necessário mais investimentos em infraestrutura – que, de acordo com o presidente da CNTE, pode ser empenhados no período em que as atividades presenciais estavam paralisadas. “Para o retorno seguro, é preciso adquirir equipamentos de proteção individual, que ainda informa carência ou não possui uma qualidade adequada para garantir o retorno às atividades presenciais com a segurança sanitária necessária para o momento”, obrigatoriamente.
Ainda para Heleno Araújo, não há motivos para aprovar a PEC 13/2021 da forma como foi apresentada. “Trata-se de um precedente perigoso, que a própria sociedade e o Congresso Nacional já rejeitaram mais de uma vez nessa tentativa de o governo federal mexer nos recursos vinculados da educação, bem como da saúde”, concluí.
Fonte: CNTE
