PEC da reparação avança e propõe fundo para promover igualdade racial no Brasil
A aprovação da PEC 27/2024 em agosto de 2025 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, foi recebida com entusiasmo pela CNTE. Para o secretário de Combate ao Racismo, Carlos Furtado, a decisão representa “uma abertura institucional para corrigir danos causados por séculos de escravidão e racismo, que ainda geram desigualdades sociais e econômicas”.
Carlos considera o Fundo de Reparação “um passo histórico na construção da justiça racial e social, reconhecendo que o Estado tem uma dívida moral e material com o povo negro”. Ele afirma que a reparação não é privilégio, mas um direito: “Quem diz que reparação divide ignora que o racismo estrutural ainda define quem tem acesso à educação, emprego e dignidade”.
A PEC 27/2024 propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, que tem como objetivo financiar políticas públicas voltadas à população negra, em áreas como educação, cultura, geração de emprego, habitação e combate ao racismo institucional. A proposta prevê que os recursos sejam administrados de forma permanente e transparente, buscando corrigir desigualdades históricas e promover oportunidades.
Agora, o projeto segue para análise de uma comissão especial e, depois, para votação em dois turnos no plenário da Câmara e no Senado.
EDUCAÇÃO: O CAMINHO DA VERDADEIRA REPARAÇÃO
A aprovação da PEC da Reparação na CCJ é um primeiro passo rumo ao reconhecimento da dívida histórica do Estado com o povo negro. Mas reparação não é promessa, é ação concreta.
Enquanto o Congresso discute o Fundo Nacional de Reparação, educadores em todo o país podem fazer a diferença com projetos que afirmam identidades e combatem o racismo (veja cinco exemplos aqui).
Num país em que o racismo ainda define oportunidades, a educação é o caminho da verdadeira reparação, o espaço onde se aprende, se transforma e se constrói um Brasil mais justo e igualitário.
Fonte: CNTE
