PEC da Blindagem ameaça democracia e leva milhares às ruas
A PEC da Blindagem foi aprovada pela Câmara dos Deputados logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter registrado na história do Brasil um dos momentos mais importantes para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Dez dias após aquele 11 de setembro, neste domingo (21/9), manifestações no Distrito Federal e em todo o país mostraram que o povo não vai tolerar qualquer manobra para institucionalizar a impunidade e consolidar privilégios que desestabilizam direitos fundamentais dos cidadãos e cidadãs.
“A PEC da Blindagem facilita desvios em emendas parlamentares, emendas essas que somaram R$ 50 bilhões só neste ano. Se investigações forem barradas, recursos públicos podem ser desviados sem consequências, afetando serviços essenciais como a educação, por exemplo”, explica a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
Ela afirma que, ao proibir a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Parlamento, a PEC da Blindagem “vai na contramão daquilo que é a expectativa do povo quando elege um deputado ou um senador”. “A gente quer saber como votam os parlamentares em projetos sobre a valorização do magistério e a liberação de recursos para a construção de mais escolas e outras questões que viabilizam a qualidade da educação pública”, exemplifica. Isso porque a PEC não só dá aos parlamentares o poder de decidir se um deputado ou senador poderá ser julgado criminalmente como, também, permite que a votação desse tipo de caso nas Casas legislativas seja secreta.
Povo na rua
No Distrito Federal, o ato deste domingo (21/9) contra a impunidade teve concentração no Museu Nacional. Profissionais da carreira magistério público e trabalhadores das diversas categorias, estudantes, representantes de movimentos sindicais e sociais lotaram o espaço que impressiona pela amplitude.
“Esse ato de hoje passa uma mensagem importantíssima, pois corrobora o sentimento de nação. Uma nação soberana é a única possibilidade de construirmos uma educação efetivamente de qualidade, que respeite a diversidade. Não há possibilidade de uma educação emancipatória sem democracia”, disse o diretor do Sinpro Cleber Soares.
O número de jovens na manifestação é fato que deve ser registrado. Atentas ao chamado de setores progressistas, as juventudes se mostraram decididas a lutar por um futuro de direitos e dignidade. “O mesmo Congresso que quer blindar deputados e senadores de investigações é o que corta verba para a educação. É o que dificulta o acesso à universidade pública. É o que não garante emprego digno para a nossa geração. É o que deixa a verba da merenda sumir e a infraestrutura das escolas cair aos pedaços. Essa PEC (da Blindagem) é um aval a tudo isso. É por isso que as juventudes estão nas ruas”, ressaltou o diretor do Sinpro Fernando Augusto.
Do Museu Nacional, os manifestantes realizaram marcha até o Congresso Nacional, onde o cantor e compositor Chico César encerrou o ato histórico com versos como “vem, vamos embora que esperar não é saber”.
O protesto que reuniu milhares de pessoas no DF também foi realizado nas principais capitais do país, lotando ruas e avenidas, com a participação de figuras históricas da música brasileira, como Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque.
Congresso inimigo do povo
Presente no ato no DF contra a impunidade, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, lembrou que o Congresso Nacional também tenta aprovar a reforma administrativa (PEC 32/2020), que ameaça diretamente os serviços, os(as) servidores(as) públicos(as) e os direitos da população.
“Temos um Congresso Nacional que quer acabar com a estrutura do Estado, ao entregar serviços públicos essenciais, como saúde e educação, ao setor privado. Então, a população está nas ruas para dar um basta nisso. Não dá para um deputado eleito pelo povo fazer política contra o povo brasileiro”, disse o sindicalista.
PEC da Blindagem
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem garante que deputados e senadores só poderão ser julgados pelo STF se a Câmara Federal, no caso de deputados, ou o Senado, no caso de senadores, autorizarem. Hoje, o Supremo pode processar parlamentares diretamente, sem precisar de permissão do Congresso. Além disso, a votação nas Casas legislativas seria secreta — o que dificulta a transparência.
A PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara Federal e seguirá para análise do Senado Federal.
Veja como votaram os parlamentares da bancada do DF na Câmara Federal
Favoráveis à PEC da Blindagem
Alberto Fraga (PL)
Bia Kicis (PL)
Fred Linhares (Republicanos)
Julio Cesar (Republicanos)
Rafael Prudente (MDB)
Contrários à PEC da Blindagem
Erika Kokay (PT)
Prof. Reginaldo Veras (PV)
Rodrigo Rollemberg (PSB)
Texto realizado com a colaboração de Vanessa Galassi