PEC 66 – Ato do Sinpro resulta em parecer do relator da CCJ excluindo artigos com prejuízos para a aposentadoria dos trabalhadores

A categoria magistério público teve, mais uma vez, a certeza de que quem luta com idealismo e transparência jamais deixará de sentir que a luta vale a pena. Ao final do ato promovido pelo Sinpro durante a tarde desta quinta-feira (24), em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados, a assessoria parlamentar do deputado Darci de Matos (PSD/SC), relator da PEC 66 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, entregou para a diretoria do Sinpro um parecer retirando os artigos 1º e 3º da PEC 66, que obrigam todos os entes federativos a adotarem integralmente em seus Regimes Próprios de Previdência Social a reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019), de Jair Bolsonaro, incluindo aumento da idade mínima para aposentadoria, tempo maior de contribuição e redução dos valores de benefícios. Confira o parecer do relator ao final da matéria.

A resposta dada pelo relator do projeto na CCJ é resultado da pressão que tem sido feita nas campanhas realizadas nas redes sociais do Sinpro, nas escolas da rede pública de ensino, somado ao ato conduzido pelo sindicato e pela mobilização dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais. “Isto mostra a importância da mobilização aqui (Congresso), onde as coisas acontecem, e das mobilizações feitas pelas entidades em seus estados, sendo importante que estas ações continuem em suas bases. O Brasil continua mobilizado contra esta PEC da Morte. Os deputados tiveram notícia do nosso Ato e este protocolo é a prova que a nossa mobilização deu resultado positivo. Agora é preciso continuar a luta contra qualquer tipo de ataque aos nossos direitos”, afirma a dirigente da CNTE, Rosilene Corrêa.

A luta continua mesmo, porque o caminho da PEC 66 na Câmara Federal ainda não terminou. Mesmo diante desta vitória, é preciso que a categoria mantenha a mobilização contra a PEC 66 ou enquanto persistir qualquer tipo de ameaça contra a nossa aposentadoria ou contra a retirada de direitos da classe trabalhadora.

A diretoria do Sinpro ainda tem uma reunião confirmada com o deputado Darci de Matos para a próxima semana, onde a PEC 66 estará no centro da pauta.

 

Ato contra a PEC 66

Durante a manhã vários(as) diretores(as) do Sinpro e professores(as) e orientadores(as) educacionais da base percorreram os gabinetes de deputados da CCJ e no período da tarde a categoria se uniu e mostrou que em direito trabalhista não se mexe. Em todas as falas dos(as) dirigentes sindicais presentes ao ato conduzido pelo Sinpro, o retrocesso não fazia parte do discurso. “Estamos sofrendo ameaças diversas. Ameaças à democracia, aos direitos trabalhistas, forçando milhares de professores a não se aposentarem. A nossa luta barrará esta PEC, que representa prejuízos diversos para o conjunto da classe trabalhadora”, analisa o presidente da CUT DF, Rodrigo Rodrigues.

A deputada federal Érika Kokay lembra que a PEC 66 foi bem apelidada de PEC da Morte, por retirar direitos de servidores(as). “Além de ser um golpe, é inconstitucional. Temos cláusulas pétreas e estas só podem ser retiradas com emendas constitucionais. Esta proposta não tem elementos de constitucionalidade e vamos lutar, na CCJ, para barrar estes artigos maléficos”, afirma a parlamentar.

Já o Secretário adjunto de Relações de Trabalho da CUT, Pedro Armengol, avisou que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais não estão sozinhos(as) nesta luta. “A CUT tem programado uma série de ações e manifestações contra mais este ataque aos trabalhadores, principalmente aos professores e orientadores educacionais. Estamos juntos nesta luta e se for necessário, estaremos toda semana na porta do Congresso para mostrar nossas reivindicações”.

A diretora do Sinpro Márcia Gilda lembra que a categoria compareceu ao ato para mostrar a nossa força, a nossa coragem e para dizer não à PEC 66. “Precisamos dizer para todos que ocupam estas 513 cadeiras que eles devem representar o interesse do povo. E representar este interesse significa valorizar o serviço público e os servidores públicos, pois somos nós que entregamos todo serviço de qualidade para a nossa população. Colocaram um jabuti no meio do caminho, mas vamos dar um chute neste jabuti e dizer não à PEC 66”, finaliza a diretora.

Clique aqui e confira o parecer.

Veja o álbum completo do ato clicando AQUI.

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