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PEC 32: 7ª proposta do relator tem terceirização e privatização do serviço público

Portal CUT. Escrito por: Redação CUT

A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, está reunida desde o inicio da manhã desta quinta-feira (23), mas ainda não votou o novo relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA).

O relator protocolou na manhã de hoje sua sétima proposta de substitutivo (íntegra) e a oposição argumenta não ter tido tempo de analisar o novo texto, segundo o Congresso em Foco.

Até os motivos que levaram Maia a fazer as novas alterações na proposta foram questionados. Os deputados afirmam ainda que houve alterações no mérito do texto e exigem o adiamento da votação.

Nesta quinta, as críticas da oposição miram principalmente dois pontos reincluídos pelo relator, Arthur Maia no parecer mais recente que os servidores e deputados progressistas chamam de privatização do serviço público. São eles:

a previsão de que contratos temporários tenham duração de até dez anos – no parecer anterior Maia tinha acatado a redução para seis anos; e,
a possibilidade de a iniciativa privada ser contratada para prestar serviços de responsabilidade do poder público.

Fonte: CUT