Pagamento de anuênio descongelado começa em março; assista ao vídeo
A partir de março, o contracheque dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede de ensino do DF virá com o valor do anuênio equivalente ao tempo trabalhado. O valor do benefício ficou congelado durante 583 dias.
A mudança é resultado da sanção da Lei Complementar nº 226 pelo presidente Lula. A legislação enterra de vez a Lei Complementar nº 173/2020, do ex-presidente detido Jair Bolsonaro, que suspendia durante a pandemia da Covid-19 a contagem de tempo de serviço e a concessão de vantagens funcionais, como anuênio, triênio, quinquênio e sexta-parte.
O diretor do Sinpro Cleber Soares explica que o descongelamento do anuênio é uma vitória, mas que a luta não para por aí. “Temos que garantir que este GDF pague o retroativo desse anuênio. E a própria legislação que descongela o benefício fala que esse pagamento depende de autorização do governo local”, explica.
Pelo texto da lei conhecida como “Lei do Descongela”, o pagamento dos valores retroativos do anuênio depende de lei específica do ente federativo, e poderá ser feito de uma só vez ou de forma parcelada.