ONU recomenda fim da militarização das escolas no Brasil
O Comitê dos Direitos da Criança (CDC) da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil adote as medidas necessárias para reverter e proibir a militarização das escolas públicas em todos os estados e municípios brasileiros. A orientação corrobora a defesa do Sinpro por uma escola como espaço de respeito à liberdade, ao pluralismo de ideias, às concepções pedagógicas e à gestão democrática.
Entre outros pontos, o CDC aponta ainda que são necessárias iniciativas para fortalecer a educação inclusiva e erradicar todas as formas de preconceito nas escolas, além de aumentar o investimento em áreas essenciais, como educação, saúde, alimentação e seguridade social.
“A educação se faz com democracia, não com autoritarismo. A recomendação da ONU apenas reafirma que nossa luta pelo fim das escolas militarizadas é legítima, necessária e alinhada aos princípios dos direitos humanos”, afirma a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
Uma promessa que não se cumpriu
Apresentada como uma solução para problemas de segurança, disciplina e desempenho escolar, a militarização das escolas públicas ganhou força nos últimos anos com o avanço de governos neoliberais em todo o Brasil, mas não trouxe avanços significativos para a educação. Pelo contrário, inúmeros são os problemas enfrentados pela comunidade escolar nas escolas onde a gestão compartilhada foi implementada.
No DF, são mais de 20 unidades escolares sob gestão cívico-militar. O modelo foi imposto de forma autoritária pelo governo Ibaneis em meados de 2019. À época, após comunidades escolares de duas escolas públicas rejeitarem a militarização por meio de votação, o governador chegou a afirmar: “quem governa sou eu. Os que estiverem insatisfeitos com a gestão compartilhada busquem a Justiça”.
Desde o início da implementação do modelo de gestão cívico-militar, o Sinpro vem denunciando que o modelo ameaça a autonomia pedagógica e a gestão das escolas pela comunidade escolar. Além disso, a militarização compromete o ensino-aprendizagem e a função social da escola ao enfraquecer a formação de cidadãos críticos e conscientes.
“A militarização não resolve os problemas da educação. Pelo contrário, silencia, oprime e exclui alunos e professores. As escolas são espaços de afeto, escuta e pensamento crítico. O querem impor é medo, hierarquia e obediência cega”, disse a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
A sugestão acatada pela ONU foi enviada por parlamentares do PSol, que questionam o programa de escolas cívico-militares implementado em São Paulo, pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
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