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O desmanche do salário mínimo

Fruto do golpe de Estado operado por Michel Temer e seus aliados financeiros, o enfraquecimento do piso salarial nacional é mais um sério ataque à democracia e aos direitos trabalhistas.
Em vigor há quatro dias, o novo mínimo de R$ 937 é o resultado de um reajuste de 6,48%, abaixo da inflação que fechou o ano em 6,74%, conforme constatação do próprio Ministério da Fazenda. Esse valor, também ficou aquém dos R$ 945,80 previstos da Lei Orçamentária Anual aprovada pelo próprio Congresso Nacional, que previa um reajuste de 7,48%.
Mais do que uma conquista histórica do movimento social, protagonizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) durante os mandatos de Lula e Dilma, a valorização do salário mínimo é uma política de distribuição de renda, beneficiando os mais pobres, diminuindo a miséria e as desigualdades sociais, mantendo o mercado de consumo aquecido e fazendo a economia girar.
Segundo o Dieese, 47,907 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo, sendo 23,133 milhões de beneficiários do INSS, 12,212 milhões de empregados, 8,586 milhões de trabalhadores por conta próprio, 3,792 milhões de trabalhadores domésticos e 184 mil empregadores. Considerando este número e o calote dado no salário mínimo, são aproximadamente menos R$ 1,4 bilhão na economia este ano, contados 13 meses.
“No atual cenário, com um salário reajustado abaixo da inflação pela primeira vez nesses 13 anos, o que se projeta é a brusca queda no poder de compra da classe trabalhadora e, consequentemente, o aumento da recessão com a volta da restrição do acesso a bens e serviços às mãos de poucos felizardos. Esse é o preço do golpe, a regulação, para baixo, do valor dos salários e a inflação com redução penalização de mais da metade da população trabalhadora”, explica Rodrigo Britto, presidente da CUT Brasília.
Portanto, o que vemos é a obra golpista sendo completada em sua temática neoliberal. Primeiro, com a subproletarização, impondo o trabalho de forma temporária e precarizada, a exemplo do PLC 30 (Projeto da Escravidão) que tramita no Senado. Segundo Britto, a intenção do governo golpista de Michel Temer é desconstruir e enfraquecer as relações de trabalho através da precarização, com subcontratações até na atividade-fim, para gerar lucros aos empresários brasileiros e estrangeiros. “Essa medida favorece exclusivamente os financiadores do golpe. O que eles querem é lucro apenas, mesmo que isso venha através da exploração que adoece e mata milhares de trabalhadores com aumento excessivo de jornada e redução das condições de trabalho e de salário”.
Outro ponto, é fim do Estado Social que, com as reformas impostas à Constituição põe termo ao Estado de Direito como vemos na PEC da Morte ou do Desmonte de Estado, que congela por 20 anos os investimentos em Saúde, Educação e outros gastos sociais, penalizando os trabalhadores. “Com a aprovação da PEC 55, durante duas décadas, veremos os recursos que deveriam ser destinados ao combate da miséria e da desigualdade social serem desviados para beneficiar uma minoria privilegiada”, condena o dirigente cutista.
Por fim, o desmonte do Estado Econômico, através das privatizações de ativos e a desregulação da economia em favor do mercado financeiro. “Não permitiremos que as mesmas forças conservadoras da elite econômica do país que, nos anos 90, entregaram os bancos públicos estaduais, a Vale do Rio Doce, as riquezas minerais e outras estatais ao capital financeiro nacional e internacional, voltem a mirar a privatização do Banco do Brasil, da Caixa, da Petrobras, dos Correios e tantos outros. Essas instituições e empresas são de essencial importância para a economia, o desenvolvimento agrícola e a sustentação de políticas sociais e não podem ser arrancadas das mãos do Estado e entregues aos interesses de minorias que vivem de explorar o povo”, finaliza o presidente da CUT Brasília.