Nota do Sinpro | GDF não envia em novembro o PL das Titulações; Sinpro exige respeito com a categoria
A diretoria colegiada do Sinpro considera preocupante o não envio à Câmara Legislativa (CLDF) do Projeto de Lei que trata dos reajustes nas tabelas horizontais. O acordo de fim de greve firmado entre GDF e Sinpro, chancelado com mediação do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), consignou o mês de novembro como limite para envio do PL à Câmara, o que não ocorreu. Embora haja reunião de negociação agendada para a próxima terça-feira (02) e o governo reitere repetidamente que a intenção é cumprir todo o acordo, o não envio do PL à CLDF causa indignação.
O acordo de fim de greve foi homologado junto ao TJDFT, que mediou a negociação entre GDF e Sinpro, gerou título judicial que precisa ser cumprido, como condição de respeito à mediação conduzida pelo Tribunal. Mas, infelizmente, o mesmo governador que afirmou que “a Justiça é sábia”, quando mandou executar a multa contra a greve da categoria neste ano, agora dribla a Justiça ao desrespeitar o prazo estabelecido diante dela.
A demora na apresentação do PL acontece no mesmo momento político em que o governo Ibaneis/Celina envia à Câmara um Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) propondo a retirada de R$ 919 milhões da educação dos repasses do Fundo Constitucional (FCDF) em relação ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em junho.
O FCDF receberá um acréscimo de 3 bilhões de reais em 2026, o que representa o terceiro maior reajuste da história. Mesmo assim, o governo quer retirar quase R$ 1 bi da educação. A diretoria colegiada do Sinpro considera inaceitável, e seguirá atuando junto ao GDF e à Câmara Distrital para reverter esse imenso prejuízo.
A CLDF tem até dia 15 para votar a LOA de 2026. Essa é a oportunidade de os parlamentares demonstrarem que têm compromisso com a categoria do magistério público do DF: restabelecendo os valores para a educação aprovados na LDO. Durante a greve do magistério, a maioria dos deputados e deputadas distritais cumpriu um importante papel para abrir as negociações com o governo. O compromisso assumido pelo GDF é também resultado desse envolvimento parlamentar, e o que a categoria espera é que a CLDF não referende qualquer ação de desrespeito à categoria.
A comissão de negociação do Sinpro tem reunião marcada com o governo na próxima terça-feira, ocasião na qual espera que o problema seja desfeito. O PL das Titulações deve ser votado ainda em 2025, e, assim, as novas tabelas valerão a partir de janeiro de 2026.
A diretoria colegiada do Sinpro solicita que a categoria aguarde novas informações e orientações, e se mantenha em estado de mobilização.
