Na Câmara dos Deputados, presidente da CUT defende redução da jornada para 40 horas

O presidente nacional da CUT, Sergio Nobre, defendeu a aprovação do fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, pauta histórica da Central, em reunião, nesta terça-feira (5), com parlamentares da Comissão Especial criada para analisar a proposta na Câmara dos Deputados. As centrais sindicais foram recebidas pelo presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP); o relator, Léo Prates (Republicanos-BA), o líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS), além de outros parlamentares do colegiado.

Segundo o presidente da CUT, a prioridade é garantir mudanças concretas nas condições de trabalho, independentemente do instrumento legislativo adotado. “O que queremos é resolver o problema. Seja por PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ou projeto de lei, o fundamental é garantir a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário, com dois dias de folga e escalas definidas por negociação coletiva”, afirmou Sergio Nobre.

Na reunião, foi reforçada a posição unitária das centrais em defesa da redução da jornada de trabalho.

O presidente da CUT destacou que debates sobre exceções, como em atividades essenciais ou com regimes diferenciados, a exemplo de trabalhadores embarcados, eletricitários em áreas remotas ou profissionais da saúde, não devem impedir o avanço da medida. Segundo ele, essas situações já encontram solução na negociação coletiva, que permite ajustar especificidades sem comprometer a regra geral.

Sergio Nobre destacou que foi levado à Comissão o quanto é importante que a proposta tramite de forma “limpa”, sem a inclusão de contrapartidas ao setor empresarial, como desonerações. “Não há justificativa para esse tipo de concessão. A proposta precisa ser objetiva e focada na melhoria das condições de trabalho”, disse.

Segundo ele, a redução da jornada não representa apenas custo, mas também traz ganhos para as empresas. Sergio Nobre citou impactos positivos já observados em categorias que conquistaram jornadas menores por meio de acordos coletivos, como a redução do adoecimento, das faltas e a melhora no ambiente de trabalho.

“Quando o trabalhador tem mais tempo de descanso, ele falta menos e adoece menos. Isso reduz custos e melhora a produtividade”, disse.

O presidente da CUT também apontou que há segmentos empresariais favoráveis à mudança, especialmente aqueles que já operam com jornadas de 40 horas e enfrentam concorrência desigual. “Essas empresas defendem a medida porque ela nivela a competição”, explicou, ao criticar entidades patronais que não mantêm diálogo com sindicatos.

O que está em discussão?

O Projeto de Lei (PL) nº 1838/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Lula em regime de urgência no dia 14 de abril e precisa ser votado em até 45 dias. O texto prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, a garantia de dois dias de descanso remunerado e a proibição de redução salarial. Na prática, a proposta extingue a escala 6×1.

Outro texto em discussão é a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos.

De acordo com o relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), foi apresentado o cronograma de trabalho da comissão especial. O parecer deve ser divulgado no dia 20 de maio, e a votação na comissão está prevista para o dia 26. A expectativa é que a Câmara vote a PEC até 28 de maio.

Live das centrais

Com a votação prevista para o fim de maio no Plenário da Câmara, as centrais ampliarão a mobilização nacional. Para isso, convocaram reunião virtual na próxima sexta-feira (8), às 10h, com sindicatos, federações e direções estaduais.

O objetivo é organizar ações nos estados para pressionar parlamentares em suas bases a apoiar o fim da escala 6×1. “Vamos mapear os deputados e estruturar um processo de convencimento nos territórios. Essa etapa é decisiva para garantir a aprovação da proposta”, disse o presidente da CUT.

A mobilização também defende a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Para acessar o link da reunião virtual, entre em contato com a direção da sua Central.

Fonte: CUT