Movimentos sindicais fazem Dia de Luta contra o Desmonte do Estado
Sindicalistas, professores, trabalhadores e representantes da CUT, CNTE e outras centrais sindicais participaram nesta quarta-feira (05) do Dia Nacional de Luta contra o Desmonte do Estado. A manifestação, promovida pela Central Única dos Trabalhadores, teve o objetivo de mostrar ao país como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 atinge o coração dos investimentos e políticas que beneficiam toda a população, congelando os investimentos públicos em Saúde e Educação. A manobra representa o desmonte do Estado, já que abandona a Saúde, Educação e todos os demais projetos sociais sem dinheiro por 20 anos. A consequência imediata dessa PEC é o congelamento dos salários.
Nas primeiras horas da manhã os manifestantes se concentraram no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios, onde seguiram até o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Lá foram recebidos por representantes da Apeoesp, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), de lideranças do PT, PCdoB, PDT e Psol, além de deputados e senadores.
Durante a audiência na Câmara os manifestantes pressionaram os deputados a não votarem a PEC, momento que foram obrigados a deixar o auditório. Após a recusa os seguranças trancaram o auditório, impedindo que o grupo deixasse o local. A diretora do Sinpro Jucimeire da Silva disse que a segurança da Câmara impediu a entrada de alimentos e água, desligou o sistema de ar-condicionado e ainda fechou os banheiros do auditório, só abrindo após intervenção de alguns deputados.
Como forma de protesto os manifestantes fizeram uma vigília na frente do Anexo II da Câmara dos Deputados. “Este é mais um exemplo deste governo, que impede o trabalhador de ter acesso a esta casa, que é do povo. Continuaremos em vigília e lutando contra esta PEC, que representará um verdadeiro desmonte do Estado e uma série de perdas para o trabalhador”, afirma Rodrigo Brito, presidente da CUT Brasília.
De acordo com o deputado Patrus Ananias (PT-MG), coordenador da bancada do partido na comissão que analisa a PEC, a população tem de ser esclarecida quanto aos prejuízos trazidos pela proposta. “Serão destruídas as políticas de educação, saúde e assistência social, que nos governos Lula e Dilma beneficiaram especialmente os mais pobres. Só o SUS perderá R$ 654 bilhões em 20 anos, com 500 milhões de procedimentos de atenção básica, menos 83,5 milhões de procedimentos de ambulatórios e menos 19,6 milhões de procedimentos em hospitais.”
Além dos prejuízos nas áreas da Educação e Saúde, a PEC 241 ainda rasga vários direitos e garantias da Constituição Cidadã de 1998. Destrói direitos como aposentadorias, salários jutos e valorização do salário mínimo; elimina direitos do povo e impede a construção de uma sociedade justa e solidária; fere acordos internacionais firmados pelo Brasil para manter políticas de combate à desigualdade, à pobreza e à violência; impede os novos governos eleitos de implementar seus programas econômicos escolhidos nas urnas pelo povo; congela por 20 anos a competência do Poder Legislativo para definir todo ano os gastos, através das leis do orçamento; e submete estados e municípios à vontade ditatorial do governo federal, deixando governadores e prefeitos de mãos atadas.
Para a diretora do Sinpro Nilza dos Santos, a aprovação da PEC será um dos maiores retrocessos da história deste País. “Não podemos permitir isto. Se for aprovada, o trabalhador terá menos hospitais, vagas nas escolas para seus filhos, não terá aumento real de salário, além de menos benefícios. É um retrocesso sem tamanho. Não aceitaremos isto”, afirma Nilza.