Mobilização da comunidade escolar mantém ônibus para alunos da Estrutural

Vitória da luta e da mobilização de todos e todas. Por unanimidade, o Tribunal de Contas do DF decidiu que a Secretaria de Educação deve garantir o transporte escolar para 900 alunos(as) de Ensino Médio da Cidade Estrutural que precisam se deslocar até o Cruzeiro e o Guará, pois faltam escolas na própria cidade.
Dos 13 mil alunos da Estrutural, apenas um terço estuda própria cidade. Além da manutenção deste transporte, o Sinpro exige que sejam construídas mais escolas na cidade, pois só assim teremos uma educação de qualidade no DF, com estudantes que não precisem se deslocar grandes distâncias para que possam ter acesso à educação, um direito fundamental de todos e todas.
Abaixo, segue a matéria do portal G1:
 
GDF deve manter ônibus a alunos da Estrutural, decide Tribunal de Contas
Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu nesta quinta-feira (7) que a Secretaria de Educação deve garantir transporte escolar para cerca de 900 estudantes do ensino médio da Estrutural que precisam assistir à aula em outras regiões, por falta de colégios no local. Mesmo cabendo recurso, a decisão deve ser cumprida pelo governo do DF. O GDF disse que não foi notificado até a última atualização desta reportagem.
A Corte acolheu um pedido do Ministério Público de Contas, que cobrava a volta dos ônibus alugados para levar os estudantes até o Cruzeiro, suspensos há um mês. O órgão também pedia que o GDF voltasse atrás na decisão anunciada de suspender o transporte de alunos até o Guará, a partir de 15 de agosto.
O argumento da Secretaria de Educação para interromper o aluguel de ônibus exclusivos para os alunos da Estrutural é de que já existem linhas de transporte coletivo que fazem o trajeto até as escolas. Segundo a pasta, há casos de alunos que usavam o transporte escolar e também tinham o passe livre estudantil.
Para o autor do pedido, o procurador de Contas Marcos Lima, hoje o passe livre é insuficiente. “O Ministério Público de Contas não é contra oferecer passe para estudantes, mas desde que seja comprovado que essa seja a medida mais eficiente”, disse ao G1. “Não temos informação da existência de linha direta da Estrutural até o Cruzeiro. Não adianta passe se não conseguir chegar até a localidade.”
Segundo Lima, é obrigação legal do GDF garantir o transporte de todos os estudantes quando não há condições de atender todo o público da região. “São mais de 200 alunos que vão até o Cruzeiro e 700 que vão até o Guará. Não sabemos se o DFTrans consegue absorver essa quantidade de alunos, no horário de pico, para que eles possam chegar na hora da aula.”
A denúncia partiu do Conselho Tutelar e de diretores de escolas que recebem os alunos do ensino médio. O procurador Marcos Lima adiantou ao G1 que, além da Estrutural, o órgão também vai se debruçar em situações semelhantes já percebidas em Ceilândia, Samambaia e São Sebastião.
De acordo com o GDF, o custo mensal estimado com o transporte escolar no Distrito Federal para todas as regiões é de R$ 6 milhões. “Somente na Estrutural/Guará, o custo é de R$ 849.799. No Plano Piloto/Cruzeiro, o gasto é de R$ 630 mil”, informou a pasta.
Segundo o DFTrans, as linhas que atendem aos estudantes são regulares, porém não param na porta da escola como o transporte escolar. As linhas que disponíveis são as seguintes:
158.2 – Cidade Estrutural/W3 Norte (Eixo Monumental)
158.5 – Cidade Estrutural/Rodoviária do Plano Piloto (Eixo Monumental)
158.6 – Cidade Estrutural (SIA T2 / Feira dos Importados) Rod. Plano Piloto
157.8 – Circular Guará I-II / Vila Estrutural
157.9 – Vila Estrutural/Guará I-II
Carência
A população em idade escolar na Estrutural é de 13 mil crianças e jovens, apontam dados do Tribunal de Contas. Desse grupo, só 4,4 mil são contemplados nas quatro escolas em funcionamento na área – considerada a mais pobre do DF e que cresceu em volta do maior lixão a céu aberto da América Latina. Uma das poucas escolas da região foi inclusive desativada em 2012 por causa da grande quantidade de gás metano no local.
Por causa do anúncio do GDF em suspender o serviço de transporte escolar, alunos organizaram diversas manifestações para cobrar a volta do benefício. Em um deles, um grupo de estudantes fechou duas vias na altura da saída do Jockey, na Via Estrutural.