MEC constitui grupo de trabalho sobre piso para Funcionários da Educação

Em atenção à solicitação da CNTE e da Confetam, ainda em 2024, o Ministério da Educação acaba de anunciar a criação de Grupo de Trabalho para debater o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica, à luz do PL 2.531/2021, em trâmite na Câmara dos Deputados.

O GT será coordenado pela Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC) e contará com as participações da CNTE, da Confetam, do Consed, da Undime e do Comsefaz, que reúne os/as secretários/as de Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributos dos Estados e Distrito Federal.

A CNTE estará representada no GT pelos diretores José Carlos Bueno (Zezinho), Secretário de Funcionários, e Valdivino Moraes, Secretário Executivo da CNTE. As entidades também poderão contar com a presença de suas assessorias durante as reuniões.

A CNTE espera que o GT do piso para os/as Funcionários/as avalie as condições jurídicas e financeiras do PL 2.531/2021, a fim de encaminhar os ajustes ou observações pertinentes ao parlamento. A CNTE entende que o projeto de lei precisa superar o vício de origem, através de uma proposta saneadora do Executivo Federal, e indicar as fontes de receitas para eventuais complementações extra-Fundeb, além de vincular o piso à profissionalização dos/as funcionários/as da educação, com possibilidade de escalonamento para as formações escolares dos/as trabalhadores/as.

O desafio é grande e manteremos a categoria informada sobre os desdobramentos do Grupo de Trabalho que visa consolidar um direito previsto na Constituição Federal (art. 206, VIII) desde 2006, após intensa luta encampada pela CNTE pelo piso, carreira e profissionalização dos/as funcionários/as da educação junto com o magistério.

Fonte: CNTE